Procedimento Comum Cível 5000585-88.2022.8.08.0036 - TJES

Procedimento Comum Cível 5000585-88.2022.8.08.0036 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de apresentação de quesitos

12/05/2026, 17:50

Juntada de Petição de petição (outras)

01/05/2026, 09:56

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 22:49

Conclusos para despacho

27/04/2026, 16:56

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 10:37

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

24/04/2026, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2026.

24/04/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES REQUERIDO: EDIVAL GONZAGA DA SILVA Advogado do(a) REQUERIDO: CAROLINE BARBOSA DA SILVA - ES34717 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muqui - Vara Única Rua Coronel Marcondes, 100, Fórum Des José Horácio Costa, Centro, MUQUI - ES - CEP: 29480-000 Telefone:(28) 35541331 PROCESSO Nº 5000585-88.2022.8.08.0036 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação ordinária ajuizada pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo - DER/ES, em face de Edival Gonzaga da Silva, argumentando a construção irregular de um estabelecimento comercial na Rodovia ES-177, realizado pelo requerido, cuja obra desrespeita a faixa de domínio sob a administração do requerente. Analisando detidamente os autos, observo que o feito encontra-se em fase de instrução processual, tendo sido proferida decisão no ID 56766732 deferindo a prova pericial de engenharia requerida pelo autor no ID 46097969. Após, foi nomeado perito no ID 80391783, o qual declinou a aceitação do munus (ID 92094658). Eis a sinopse do essencial. Em prosseguimento à lide, nomeio para atuar como perito deste Juízo nestes autos o Sr. Felipe Santos Fregonassi, engenheiro civil devidamente registrado no CREA/ES 036117/D, que deverá ser intimado para declinar seus honorários, que serão custeados pela parte autora. A fim de operacionalizar a medida, deverá o Cartório adotar os seguintes procedimentos, na ordem indicada abaixo: 1º) primeiramente deverá o Cartório promover a intimação das partes para, no prazo comum de 15 dias, declinar os quesitos técnicos a serem respondidos; 2º) após, deverá proceder o donwload integral do processo em referência (inclusive deste despacho), salvando os arquivos em formato Portable Document Format (.pdf) dentro de mídia digital (CD-ROM ou DVD-ROM); 3º) essa mídia deverá ser encaminhada ao endereço indicado¹, por intermédio dos Correios, destacando no referido ofício que o expert nomeado deverá apontar os honorários periciais, no prazo de 10 dias; e 4º) declinados os honorários pelo perito, intime-se o requerente para promover o seu recolhimento, no prazo de 15 dias. Ultimadas tais providências, voltem os autos conclusos para ulterior deliberação. Diligencie-se. MUQUI/ES, 6 de abril de 2026. Juiz de Direito ¹ Com endereço na Rua Natalina Daher Carneiro, n. 726, Ap. 104-C, Jardim da Penha, Vitória/ES, CEP: 29060-490, correio eletrônico [email protected] e Telefone (27) 99935-0568.

Expedição de Intimação eletrônica.

17/04/2026, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 14:34

Juntada de certidão

17/04/2026, 14:31

Nomeado perito

06/04/2026, 10:20

Juntada de certidão

06/03/2026, 14:58

Conclusos para despacho

23/02/2026, 19:12

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 10:20

Despacho - Carta

•10/10/2025, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES REQUERIDO: EDIVAL GONZAGA DA SILVA Advogado do(a) REQUERIDO: CAROLINE BARBOSA DA SILVA - ES34717 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muqui - Vara Única Rua Coronel Marcondes, 100, Fórum Des José Horácio Costa, Centro, MUQUI - ES - CEP: 29480-000 Telefone:(28) 35541331 PROCESSO Nº 5000585-88.2022.8.08.0036 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação ordinária ajuizada pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo - DER/ES, em face de Edival Gonzaga da Silva, argumentando a construção irregular de um estabelecimento comercial na Rodovia ES-177, realizado pelo requerido, cuja obra desrespeita a faixa de domínio sob a administração do requerente. Analisando detidamente os autos, observo que o feito encontra-se em fase de instrução processual, tendo sido proferida decisão no ID 56766732 deferindo a prova pericial de engenharia requerida pelo autor no ID 46097969. Após, foi nomeado perito no ID 80391783, o qual declinou a aceitação do munus (ID 92094658). Eis a sinopse do essencial. Em prosseguimento à lide, nomeio para atuar como perito deste Juízo nestes autos o Sr. Felipe Santos Fregonassi, engenheiro civil devidamente registrado no CREA/ES 036117/D, que deverá ser intimado para declinar seus honorários, que serão custeados pela parte autora. A fim de operacionalizar a medida, deverá o Cartório adotar os seguintes procedimentos, na ordem indicada abaixo: 1º) primeiramente deverá o Cartório promover a intimação das partes para, no prazo comum de 15 dias, declinar os quesitos técnicos a serem respondidos; 2º) após, deverá proceder o donwload integral do processo em referência (inclusive deste despacho), salvando os arquivos em formato Portable Document Format (.pdf) dentro de mídia digital (CD-ROM ou DVD-ROM); 3º) essa mídia deverá ser encaminhada ao endereço indicado¹, por intermédio dos Correios, destacando no referido ofício que o expert nomeado deverá apontar os honorários periciais, no prazo de 10 dias; e 4º) declinados os honorários pelo perito, intime-se o requerente para promover o seu recolhimento, no prazo de 15 dias. Ultimadas tais providências, voltem os autos conclusos para ulterior deliberação. Diligencie-se. MUQUI/ES, 6 de abril de 2026. Juiz de Direito ¹ Com endereço na Rua Natalina Daher Carneiro, n. 726, Ap. 104-C, Jardim da Penha, Vitória/ES, CEP: 29060-490, correio eletrônico [email protected] e Telefone (27) 99935-0568.

20/04/2026, 00:00

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Juntada de Petição de apresentação de quesitos

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2026.

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Nomeado perito

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

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