Ação Penal - Procedimento Sumário 0000008-61.2024.8.08.0058 - TJES | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Iúna - 2ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

MARIA HELENA PECANHA

Terceiro

JOSE ASCARI NETO

CPF

Reu

DAIR JOSE PINHEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CASSIANO SILVA ARAUJO

OAB/ES 30888·CPF·Representa: Réu

VALMIR DE MATOS JUSTO

OAB/ES 261·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

MARIA HELENA PECANHA

Terceiro

JOSE ASCARI NETO

CPF

Reu

DAIR JOSE PINHEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA HELENA PECANHA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 15:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2026 17:00, Iúna - 2ª Vara.

14/05/2026, 15:35

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

14/05/2026, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 14:21

Juntada de certidão

12/05/2026, 01:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2026, 01:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2026, 01:48

Juntada de certidão

12/05/2026, 01:48

Juntada de certidão

07/05/2026, 01:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/05/2026, 01:02

Juntada de Certidão

28/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de JOSE ASCARI NETO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 00:07

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 16:57

Todas as movimentações(91)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 15:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2026 17:00, Iúna - 2ª Vara.

14/05/2026, 15:35

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

14/05/2026, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 14:21

Juntada de certidão

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•14/05/2026, 14:21

Despacho

•17/09/2025, 14:02

12/05/2026, 01:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2026, 01:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2026, 01:48

Juntada de certidão

12/05/2026, 01:48

Juntada de certidão

07/05/2026, 01:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/05/2026, 01:02

Juntada de Certidão

28/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de JOSE ASCARI NETO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 00:07

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INVESTIGADO: JOSE ASCARI NETO Advogados do(a) INVESTIGADO: CASSIANO SILVA ARAUJO - ES30888, VALMIR DE MATOS JUSTO - ES261-B DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 2ª Vara Rua Galaor Rios, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451527 PROCESSO Nº 0000008-61.2024.8.08.0058 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) DESIGNO audiência de instrução e julgamento em continuação para o dia 13 de maio de 2026 às 17h00min. O ato realizar-se-á por meio de videoconferência com uso da plataforma do aplicativo Zoom, sendo que o Ministério Público, a Defesa, o Comando do 14º Batalhão de Polícia Militar e o próprio 14º BPM, receberão previamente, via e-mail, convite com link da audiência virtual para acesso remoto. Dados para acesso: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/88352800611 ID da reunião: 883 5280 0611 Intimem-se as testemunhas de acusação e as de defesa, para comparecerem ao Fórum desta Comarca no dia e horário da audiência designada. Contudo, deverão ser disponibilizados os dados de acesso da audiência designada, pois, caso tenham acesso à internet, as testemunhas poderão ser ouvidas de suas residências, devendo o Oficial de Justiça certificar tal fato quando da intimação delas. Proceda o Cartório todas as diligências necessárias para a realização da audiência. Diligencie-se. Iúna/ES, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

20/04/2026, 00:00

Juntada de certidão

17/04/2026, 15:18

Expedição de Mandado - Intimação.

17/04/2026, 15:11

Expedição de Intimação eletrônica.

17/04/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 15:10

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

17/04/2026, 15:10

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2026, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 14:08

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2025, 14:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2026 17:00, Iúna - 2ª Vara.

17/09/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 14:02

Conclusos para despacho

03/09/2025, 18:19

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2025, 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

27/08/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 08:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2025 13:00, Ibitirama - Vara Única.

21/08/2025, 08:31

Juntada de certidão

21/08/2025, 08:30

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

20/08/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 16:15

Juntada de certidão

20/08/2025, 01:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2025, 01:39

Juntada de certidão

20/08/2025, 01:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2025, 01:39

Publicado Intimação - Diário em 23/07/2025.

15/08/2025, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

15/08/2025, 08:50

Juntada de certidão

07/08/2025, 08:27

Juntada de Certidão

05/08/2025, 10:59

Decorrido prazo de JOSE ASCARI NETO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 10:59

Juntada de certidão

01/08/2025, 01:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2025, 01:38

Juntada de Petição de petição (outras)

31/07/2025, 17:14

Juntada de Certidão

31/07/2025, 04:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/07/2025 23:59.

31/07/2025, 04:26

Juntada de Ofício

21/07/2025, 17:23

Juntada de certidão

21/07/2025, 14:55

Expedição de Mandado - Intimação.

21/07/2025, 14:49

Expedição de Intimação eletrônica.

21/07/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 14:44

Juntada de certidão

21/07/2025, 14:43

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

21/07/2025, 14:33

Juntada de certidão

21/07/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição (outras)

01/07/2025, 15:30

Decorrido prazo de JOSE ASCARI NETO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

16/05/2025, 00:25

Publicado Despacho em 12/05/2025.

16/05/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2025, 11:19

Expedição de Intimação Diário.

06/05/2025, 16:18

Expedição de Comunicação via central de mandados.

06/05/2025, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 14:24

Processo Inspecionado

06/05/2025, 14:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2025 13:00, Ibitirama - Vara Única.

05/05/2025, 14:15

Decorrido prazo de CASSIANO SILVA ARAUJO em 26/02/2025 23:59.

08/03/2025, 01:06

Conclusos para despacho

23/01/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2025, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 17:00

Processo Inspecionado

22/01/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 13:37

Nomeado defensor dativo

22/01/2025, 13:37

Conclusos para decisão

26/11/2024, 13:47

Decorrido prazo de JOSE ASCARI NETO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:05

Decorrido prazo de JOSE ASCARI NETO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:05

Juntada de certidão

19/11/2024, 00:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2024, 00:49

Expedição de mandado - citação.

21/10/2024, 16:36

Recebida a denúncia contra DAIR JOSE PINHEIRO - CPF: 085.593.987-75 (VÍTIMA)

04/10/2024, 19:06

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2024, 12:59

Conclusos para despacho

06/06/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição (outras)

06/06/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 12:17

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

28/05/2024, 12:15

Juntada de Petição de inquérito policial

24/04/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2024, 15:26

Juntada de certidão

24/04/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 15:45

Termo de Audiência com Ato Judicial

•20/08/2025, 16:15

Despacho

•06/05/2025, 14:24

Despacho

•06/05/2025, 14:24

Decisão

•22/01/2025, 13:37

Decisão - Mandado

•04/10/2024, 19:06