Acordo de Não Persecução Penal 5004138-35.2025.8.08.0038 - TJES

Acordo de Não Persecução Penal 5004138-35.2025.8.08.0038 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2026, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mucurici - Vara Única Av. Presidente Kennedy, 107, Fórum Desembargador Gumercino de Souza Mendes, Planalto, MUCURICI - ES - CEP: 29880-000 Telefone:(27) 37511333 PROCESSO Nº 5004138-35.2025.8.08.0038 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INVESTIGADO: MILTON FOLTZ BUSS Advogado do(a) INVESTIGADO: MARCELO GABRIEL - ES31119 DECISÃO Trata-se de procedimento investigatório instaurado a parti

08/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

07/01/2026, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2026, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2026, 16:39

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de MILTON FOLTZ BUSS - CPF: 075.799.157-23 (INVESTIGADO)

19/12/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2025, 15:18

Conclusos para despacho

11/12/2025, 18:57

Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias

10/12/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 15:36

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

10/12/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2025, 12:13

Declarada incompetência

07/09/2025, 19:13

Conclusos para decisão

22/08/2025, 15:58

Documentos

Decisão

•07/01/2026, 16:39

Decisão

•19/12/2025, 15:32

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação - Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de MILTON FOLTZ BUSS - CPF: 075.799.157-23 (INVESTIGADO)

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias

Expedição de Certidão.

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Declarada incompetência

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(17)