Apelação / Remessa Necessária 0000044-26.2015.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVID

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO RIBEIRO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CARLOS ALBERTO RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

HERCULES DOS SANTOS BELLATO

OAB/ES 21774·CPF·Representa: Réu

PAULO SEVERINO DE FREITAS

OAB/ES 18021·CPF·Representa: Réu

NEILIANE SCALSER

OAB/ES 9320·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVID

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO RIBEIRO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CARLOS ALBERTO RIBEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 13/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

10/05/2026, 21:36

Juntada de Petição de petição (outras)

02/05/2026, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

24/04/2026, 00:01

Publicado Decisão em 22/04/2026.

24/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 13:24

Expedição de Intimação - Diário.

17/04/2026, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2026, 19:22

Recurso Especial não admitido

14/04/2026, 19:22

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

10/04/2026, 15:34

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2026, 19:49

Juntada de Petição de contrarrazões

23/03/2026, 16:44

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RIBEIRO em 27/01/2026 23:59.

04/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

03/03/2026, 00:21

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 13/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

10/05/2026, 21:36

Juntada de Petição de petição (outras)

02/05/2026, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

24/04/2026, 00:01

Publicado Decisão em 22/04/2026.

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 15:48

Decisão

•14/04/2026, 19:22

24/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 13:24

Expedição de Intimação - Diário.

17/04/2026, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2026, 19:22

Recurso Especial não admitido

14/04/2026, 19:22

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

10/04/2026, 15:34

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2026, 19:49

Juntada de Petição de contrarrazões

23/03/2026, 16:44

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RIBEIRO em 27/01/2026 23:59.

04/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

03/03/2026, 00:21

Publicado Intimação - Diário em 05/12/2025.

03/03/2026, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:06

Expedição de Intimação - Diário.

03/12/2025, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

28/11/2025, 14:48

Recebidos os autos

28/11/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 14:47

Juntada de Petição de recurso especial

17/11/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2025, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:01

Publicado Acórdão em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

22/10/2025, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/10/2025, 07:51

Juntada de certidão - julgamento

07/10/2025, 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/10/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2025, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

17/09/2025, 13:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/09/2025, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2025, 12:43

Pedido de inclusão em pauta

26/08/2025, 12:43

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

25/08/2025, 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição (outras)

25/08/2025, 14:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/08/2025, 12:57

Publicado Acórdão em 21/08/2025.

21/08/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 00:08

Expedição de Intimação - Diário.

19/08/2025, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 16:19

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVID - CNPJ: 27.741.750/0001-70 (APELANTE) e MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE) e provido

14/08/2025, 14:37

Juntada de certidão - julgamento

13/08/2025, 17:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/08/2025, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

23/07/2025, 13:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/07/2025, 18:01

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2025, 12:49

Pedido de inclusão em pauta

16/06/2025, 12:49

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

11/06/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição (outras)

08/06/2025, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 17:55

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2025, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 18:15

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

03/06/2025, 16:46

Recebidos os autos

03/06/2025, 15:35

Conclusos para despacho a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

03/06/2025, 15:35

Distribuído por sorteio

03/06/2025, 15:35

Acórdão

•22/10/2025, 14:02

Acórdão

•09/10/2025, 07:51

Relatório

•26/08/2025, 12:43

Acórdão

•19/08/2025, 16:19

Acórdão

•14/08/2025, 14:37

Relatório

•16/06/2025, 12:49

Despacho

•05/06/2025, 17:55

Despacho

•04/06/2025, 18:15

Documento de comprovação

•14/01/2025, 16:08

Documento de comprovação

•14/01/2025, 16:08

Sentença

•04/12/2024, 18:12