Reintegração / Manutenção de Posse 5015349-38.2025.8.08.0048 - TJES

Reintegração / Manutenção de Posse 5015349-38.2025.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 21:17

Publicado Despacho em 22/04/2026.

27/04/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JULIO PEREIRA DA CRUZ Advogado do(a) REQUERENTE: ANDERSON ALVES DE MELO - ES17201 REQUERIDO: SIMONE RODRIGUES GONSALVES DESPACHO (Vistos em inspeção 2026) Como cediço, a declaração de hipossuficiência possui presunção iuris tantum de veracidade, podendo ser contrariada pela comprovação de existência de patrimônio capaz de suportar as custas processuais. Nesse sentido: TJES, 0004141-31.2018.8.08.0035, Primeira Câmara Cível, Rel.: Des.: Janete Vargas Simões, Julgamento: 19/07/2022, DJES 01/08/2022. Sendo assim, diante dos termos do artigo 99, § 2º do CPC, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 5015349-38.2025.8.08.0048 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da pretendida gratuidade, sob pena de indeferimento. Para tanto, a título exemplificativo a parte requerente deverá apresentar: (i) comprovantes atuais de rendimentos; ou (ii) cópia da última declaração de imposto de renda; ou (iii) justificativa pormenorizada de como obtém o sustento, ciente de que, caso afirme ser dependente de terceiros, deverá acostar os respectivos comprovantes de bens e rendimentos destes. Diligencie-se. Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito

20/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

17/04/2026, 16:16

Processo Inspecionado

18/03/2026, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 21:21

Conclusos para decisão

16/03/2026, 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

13/11/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2025, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 17:20

Publicado Intimação - Diário em 26/08/2025.

26/08/2025, 17:20

Expedição de Intimação - Diário.

22/08/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:39

Distribuído por sorteio

08/05/2025, 13:39

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 21:21

Despacho

•18/03/2026, 21:21

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Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Expedição de Intimação Diário.

Processo Inspecionado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

Publicado Intimação - Diário em 26/08/2025.

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Certidão.

Distribuído por sorteio