Execução Fiscal 5000361-53.2025.8.08.0099 - TJES

Execução Fiscal 5000361-53.2025.8.08.0099 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2026, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 17:12

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/04/2026, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: ICE GARDEN SORVETERIA LTDA DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, TJES, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000361-53.2025.8.08.0099 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos em inspeção. Certificado o decurso do prazo da citação editalícia sem que a parte executada tenha efetuado o pagamento do débito ou garantido a execução (ID 83191994). Tratando-se de executado revel citado por edital, impõe-se a observância da garantia do contraditório e da ampla defesa, nos termos do art. 72, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, NOMEIO a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO para exercer a função de Curadora Especial da parte executada ICE GARDEN SORVETERIA LTDA. Intime-se a douta Defensoria Pública, para que, no prazo legal, apresente defesa, inclusive sob a forma de negativa geral, se assim entender pertinente, nos termos do parágrafo único do art. 341 do CPC. Diligencie-se. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais (1)/ES, na data lançada ao sistema. MARIA JOVITA FERREIRA REISEN Juíza de Direito

20/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 16:35

Expedição de Intimação eletrônica.

17/04/2026, 16:27

Processo Inspecionado

17/04/2026, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2026, 11:21

Nomeado curador

17/04/2026, 11:21

Conclusos para decisão

20/02/2026, 12:59

Juntada de Certidão

15/11/2025, 00:57

Decorrido prazo de ICE GARDEN SORVETERIA LTDA em 13/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

24/09/2025, 05:09

Publicado Edital - Citação em 23/09/2025.

24/09/2025, 05:09

Expedição de Edital - Citação.

19/09/2025, 13:16

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 11:21

Decisão - Carta

•14/05/2025, 16:34

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Intimação eletrônica.

Processo Inspecionado

Proferidas outras decisões não especificadas

Nomeado curador

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ICE GARDEN SORVETERIA LTDA em 13/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

Publicado Edital - Citação em 23/09/2025.

Expedição de Edital - Citação.

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