Apelação / Remessa Necessária 5005028-37.2021.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 2.849.207,30

Órgão julgador

Gabinete Des. FABIO BRASIL NERY

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Embargos à Execução · Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais 1° Grau · TJES · Embargos à Execução · Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente - Linhares 2° Grau · TJES · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Desemb. Fabio Brasil Nery - Vitoria

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIO KALID ANTONIO

OAB/MG 57527·CPF·Representa: Réu

RAUL FELIPE FERREIRA DE FREITAS

OAB/MG 184559·CPF·Representa: Réu

PEDRO MERGH VILLAS

OAB/MG 112845·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

EPA SUPERMERCADOS

Terceiro

DMA DISTRIBUIDORA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/04/2026, 14:49

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

24/04/2026, 00:01

Publicado Ementa em 22/04/2026.

24/04/2026, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

17/04/2026, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 16:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e não-provido

01/04/2026, 17:53

Sentença confirmada em parte para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE)

01/04/2026, 17:53

Juntada de certidão - julgamento

27/03/2026, 18:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 13:35

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

05/03/2026, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 17:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2026, 18:49

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

06/02/2026, 16:05

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

09/12/2025, 08:53

Todas as movimentações(23)

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/04/2026, 14:49

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

24/04/2026, 00:01

Publicado Ementa em 22/04/2026.

24/04/2026, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

Documentos

Acórdão

•01/04/2026, 17:53

Relatório

•29/10/2025, 16:35

17/04/2026, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 16:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e não-provido

01/04/2026, 17:53

Sentença confirmada em parte para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE)

01/04/2026, 17:53

Juntada de certidão - julgamento

27/03/2026, 18:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 13:35

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

05/03/2026, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 17:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2026, 18:49

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

06/02/2026, 16:05

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

09/12/2025, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

09/12/2025, 08:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/11/2025, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

29/10/2025, 16:35

Pedido de inclusão em pauta

29/10/2025, 16:35

Recebidos os autos

15/07/2025, 15:33

Recebidos os autos

15/07/2025, 15:30

Conclusos para despacho a FABIO BRASIL NERY

15/07/2025, 15:30

Distribuído por sorteio

15/07/2025, 15:30

Sentença

•29/08/2024, 15:37

Decisão

•26/05/2023, 14:25

Despacho

•06/07/2022, 15:34

Documento de comprovação

•21/09/2021, 10:09

Documento de comprovação

•21/09/2021, 10:09

Documento de comprovação

•20/09/2021, 12:23

Documento de comprovação

•20/09/2021, 12:23

Decisão

•16/09/2021, 17:08