Apelação / Remessa Necessária 0005724-36.2008.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2019

Valor da Causa

R$ 330.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

CARLOS BOSI EPP

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

RITA DE CASSIA AVILA GRATZ

OAB/ES 16219·CPF·Representa: Réu

CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA CORDEIRO

OAB/ES 16203·CPF·Representa: Réu

LUCIANO GUIMARAES NUNES

OAB/ES 27415·CPF·Representa: Réu

LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES

OAB/ES 7935·CPF·Representa: Réu

WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI

OAB/ES 5839·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

CARLOS BOSI EPP

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

ANTONIO MARCOS MARINO

Terceiro

ANTONIO MARCOS MARINO ME

Terceiro

JOSE CARLOS GRATZ

CPF

Reu

CARLOS BOSI EPP

Reu

NASSER YOUSSEF NASR

CPF

Reu

ANTONIO MARCOS MARINO

Reu

ANTONIO MARCOS MARINO ME

Reu

ANDRE LUIZ CRUZ NOGUEIRA

CPF

Reu

CARLOS BOSI

CPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

RITA DE CASSIA AVILA GRATZ

OAB/ES 16219·CPF·Representa: Réu

CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA CORDEIRO

OAB/ES 16203·CPF·Representa: Réu

LUCIANO GUIMARAES NUNES

OAB/ES 27415·CPF·Representa: Réu

LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES

OAB/ES 7935·CPF·Representa: Réu

WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI

OAB/ES 5839·CPF·Representa: Réu

ANDRE EMERICK PADILHA BUSSINGER

OAB/ES 11821·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2026, 11:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

17/04/2026, 11:34

Juntada de Certidão

17/04/2026, 11:33

Transitado em Julgado em 06/08/2025 para ANDRE LUIZ CRUZ NOGUEIRA registrado(a) civilmente como ANDRE LUIZ CRUZ NOGUEIRA - CPF: 726.647.207-59 (APELADO), ANTONIO MARCOS MARINO (APELADO), ANTONIO MARCOS MARINO ME (APELADO), CARLOS BOSI - CPF: 000.302.907-75 (APELADO), CARLOS BOSI EPP (APELADO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (TERCEIRO INTERESSADO), JOSE CARLOS GRATZ - CPF: 173.916.287-00 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELANTE) e NASSER YOUSSEF NASR - CPF: 324.515.637-53 (APELADO).

17/04/2026, 11:29

Processo devolvido à Secretaria

16/04/2026, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 13:37

Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA

09/02/2026, 19:55

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 19:55

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2026, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 17:13

Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA

12/01/2026, 15:59

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 13:37

Despacho

•16/01/2026, 17:13