Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5036845-65.2025.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

NEEMIAS SOARES TABOZA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO FERREIRA ALCANTARA

OAB/ES 41413·CPF·Representa: Autor

HELEN LUIZA KOROBINSKI MENDES

OAB/CE 24227·CPF·Representa: Réu

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

OAB/PE 20366·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

NEEMIAS SOARES TABOZA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SANIT ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de réplica

24/03/2026, 15:21

Juntada de Petição de contestação

24/03/2026, 11:28

Conclusos para despacho

15/03/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 09:25

Decorrido prazo de NEEMIAS SOARES TABOZA em 01/12/2025 23:59.

08/03/2026, 02:39

Decorrido prazo de NEEMIAS SOARES TABOZA em 05/02/2026 23:59.

08/03/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

07/03/2026, 03:59

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

07/03/2026, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

07/03/2026, 03:59

Publicado Decisão em 18/11/2025.

07/03/2026, 03:59

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 08:42

Juntada de Petição de réplica

02/03/2026, 11:23

Juntada de Petição de contestação

02/03/2026, 09:21

Decorrido prazo de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:26

Juntada de Petição de réplica

10/02/2026, 19:11

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição de réplica

24/03/2026, 15:21

Juntada de Petição de contestação

24/03/2026, 11:28

Conclusos para despacho

15/03/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 09:25

Decorrido prazo de NEEMIAS SOARES TABOZA em 01/12/2025 23:59.

08/03/2026, 02:39

Documentos

Decisão

•15/01/2026, 17:32

Despacho

•17/11/2025, 17:02

Decorrido prazo de NEEMIAS SOARES TABOZA em 05/02/2026 23:59.

08/03/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

07/03/2026, 03:59

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

07/03/2026, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

07/03/2026, 03:59

Publicado Decisão em 18/11/2025.

07/03/2026, 03:59

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 08:42

Juntada de Petição de réplica

02/03/2026, 11:23

Juntada de Petição de contestação

02/03/2026, 09:21

Decorrido prazo de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:26

Juntada de Petição de réplica

10/02/2026, 19:11

Juntada de Petição de contestação

10/02/2026, 10:48

Juntada de Petição de habilitações

04/02/2026, 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2026, 02:38

Juntada de certidão

28/01/2026, 02:38

Juntada de Petição de habilitações

22/01/2026, 11:05

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 16:19

Juntada de certidão

19/01/2026, 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: NEEMIAS SOARES TABOZA Advogado do(a) REQUERENTE: RENATO FERREIRA ALCANTARA - ES41413 REQUERIDO: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5036845-65.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/01/2026, 00:00

Juntada de certidão

15/01/2026, 17:43

Expedição de Intimação eletrônica.

15/01/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 17:41

Expedição de Intimação eletrônica.

15/01/2026, 17:41

Concedida a tutela provisória

15/01/2026, 17:32

Conclusos para decisão

12/01/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 16:08

Decorrido prazo de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN em 28/11/2025 23:59.

30/11/2025, 00:02

Juntada de certidão

20/11/2025, 02:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2025, 02:06

Juntada de Certidão

17/11/2025, 17:18

Expedição de Mandado - Intimação.

17/11/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 17:02

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/11/2025, 18:38

Conclusos para decisão

14/11/2025, 18:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/11/2025, 17:22

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

14/11/2025, 17:22

Expedição de Intimação Diário.

14/11/2025, 17:21

Declarada incompetência

14/11/2025, 17:06

Conclusos para decisão

14/11/2025, 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/11/2025, 15:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

14/11/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2025, 23:04

Juntada de Certidão

02/11/2025, 01:26

Decorrido prazo de NEEMIAS SOARES TABOZA em 29/10/2025 23:59.

02/11/2025, 01:26

Publicado Intimação - Diário em 07/10/2025.

09/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

09/10/2025, 00:33

Expedição de Intimação - Diário.

03/10/2025, 22:37

Declarada incompetência

26/09/2025, 18:12

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/09/2025, 17:47

Conclusos para decisão

19/09/2025, 17:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

19/09/2025, 17:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/09/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 17:45

Distribuído por sorteio

19/09/2025, 17:11

Decisão

•14/11/2025, 17:06

Decisão

•14/11/2025, 17:06

Decisão

•26/09/2025, 18:12