Apelação / Remessa Necessária 5038262-91.2022.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Mandado de Segurança Cível · Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI

OAB/SP 289131·CPF·Representa: Réu

YOON CHUNG KIM

OAB/SP 130680·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

QUANTITY SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE S.A.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de QUANTITY SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE S.A. em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 00:00

Publicado Intimação eletrônica em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 13:47

Juntada de Petição de petição (outras)

20/04/2026, 16:10

Expedição de Intimação - Diário.

17/04/2026, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 18:58

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2026, 10:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266

10/04/2026, 10:08

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

08/04/2026, 14:12

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 19:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

05/03/2026, 18:50

Recebidos os autos

05/03/2026, 18:50

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de QUANTITY SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE S.A. em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 00:00

Publicado Intimação eletrônica em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 13:47

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 18:58

Decisão

•10/04/2026, 10:08

20/04/2026, 16:10

Expedição de Intimação - Diário.

17/04/2026, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 18:58

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2026, 10:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266

10/04/2026, 10:08

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

08/04/2026, 14:12

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 19:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

05/03/2026, 18:50

Recebidos os autos

05/03/2026, 18:50

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 18:49

Juntada de Petição de recurso extraordinário

02/12/2025, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

11/11/2025, 00:42

Publicado Intimação eletrônica em 10/11/2025.

11/11/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2025, 12:56

Expedição de Intimação - Diário.

06/11/2025, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 13:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/11/2025, 17:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2025, 17:49

Deliberado em Sessão - Adiado

13/10/2025, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 13:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/09/2025, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2025, 09:42

Pedido de inclusão em pauta

22/08/2025, 09:42

Conclusos para decisão a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA

10/04/2025, 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões

28/03/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 17:04

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 12:30

Conclusos para decisão a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA

21/01/2025, 17:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/01/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2025, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 14:21

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e provido em parte

08/01/2025, 12:16

Sentença confirmada em parte para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE)

08/01/2025, 12:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2024, 17:05

Juntada de certidão - julgamento

18/12/2024, 15:31

Juntada de Petição de memoriais

06/12/2024, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 16:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/11/2024, 17:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/11/2024, 17:19

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2024, 13:47

Pedido de inclusão em pauta

12/11/2024, 13:46

Conclusos para decisão a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA

11/07/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2024, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

07/06/2024, 17:04

Recebidos os autos

07/06/2024, 17:04

Conclusos para decisão a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA

07/06/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 17:04

Recebidos os autos

05/06/2024, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

05/06/2024, 14:24

Recebido pelo Distribuidor

05/06/2024, 14:24

Distribuído por sorteio

05/06/2024, 14:24

Acórdão

•06/11/2025, 13:26

Acórdão

•04/11/2025, 17:49

Relatório

•22/08/2025, 09:42

Despacho

•27/03/2025, 17:04

Despacho

•27/03/2025, 12:30

Acórdão

•08/01/2025, 14:21

Acórdão

•08/01/2025, 12:16

Relatório

•12/11/2024, 13:46

Despacho

•24/06/2024, 14:09

Despacho

•24/06/2024, 12:29

Sentença

•09/11/2023, 16:41

Decisão

•16/12/2022, 17:07