Ação Penal - Procedimento Sumário 0000935-27.2022.8.08.0016 - TJES | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Conceição do Castelo - Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Gabinete Des. FERNANDO ZARDINI ANTONIO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

FREDSON DO NASCIMENTO TREVEZANI

Terceiro

FREDSON DO NASCIMENTO TREVEZANI

CPF

Reu

FREDSON DO NASCIMENTO TREVEZANI

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA FERREIRA CRISTO

OAB/ES 26535·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL CORREA CORDEIRO PEREIRA

OAB/ES 31366·CPF·Representa: Réu

MILAINE ALMEIDA DE MOURA

OAB/ES 22330·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de certidão - juntada

31/03/2026, 16:12

Juntada de Ofício

31/03/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:45

Recebidos os autos

26/03/2026, 16:50

Remetidos os autos da Contadoria ao Conceição do Castelo - Vara Única.

26/03/2026, 16:50

Expedição de Informações.

26/03/2026, 16:49

Realizado Cálculo de Multa Penal FREDSON DO NASCIMENTO TREVEZANI - CPF: 075.766.427-00 (REU)

26/03/2026, 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

26/03/2026, 16:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/03/2026, 16:27

Juntada de Petição de despacho

23/03/2026, 12:54

Recebidos os autos

23/03/2026, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: FREDSON DO NASCIMENTO TREVEZANI RELATOR(A):FERNANDO ZARDINI ANTONIO ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Criminal GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ZARDINI ANTONIO Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0000935-27.2022.8.08.0016 APELAÇÃO CRIMINAL (417)

16/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

22/08/2025, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

22/08/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 14:57

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição de certidão - juntada

31/03/2026, 16:12

Juntada de Ofício

31/03/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:45

Recebidos os autos

26/03/2026, 16:50

Remetidos os autos da Contadoria ao Conceição do Castelo - Vara Única.

26/03/2026, 16:50

Documentos

Acórdão

•19/12/2025, 15:34

Despacho

•25/08/2025, 14:34

Expedição de Informações.

26/03/2026, 16:49

Realizado Cálculo de Multa Penal FREDSON DO NASCIMENTO TREVEZANI - CPF: 075.766.427-00 (REU)

26/03/2026, 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

26/03/2026, 16:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/03/2026, 16:27

Juntada de Petição de despacho

23/03/2026, 12:54

Recebidos os autos

23/03/2026, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: FREDSON DO NASCIMENTO TREVEZANI RELATOR(A):FERNANDO ZARDINI ANTONIO ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Criminal GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ZARDINI ANTONIO Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0000935-27.2022.8.08.0016 APELAÇÃO CRIMINAL (417)

16/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

22/08/2025, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

22/08/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 14:57

Juntada de Certidão

19/08/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição (outras)

01/07/2025, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

29/06/2025, 00:11

Expedição de Intimação - Diário.

26/06/2025, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 13:56

Conclusos para decisão

09/06/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 12:12

Juntada de Petição de apelação

04/06/2025, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

03/06/2025, 01:23

Publicado Intimação - Diário em 02/06/2025.

03/06/2025, 01:23

Expedição de Intimação - Diário.

29/05/2025, 14:02

Nomeado defensor dativo

13/05/2025, 22:21

Conclusos para decisão

12/05/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 18:26

Decorrido prazo de FREDSON DO NASCIMENTO TREVEZANI em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:17

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2025.

28/04/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 00:37

Expedição de Intimação - Diário.

15/04/2025, 14:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/03/2025, 15:13

Conclusos para decisão

08/03/2025, 14:43

Decorrido prazo de FREDSON DO NASCIMENTO TREVEZANI em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:58

Juntada de certidão

18/02/2025, 00:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2025, 00:58

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2025, 15:52

Juntada de Petição de certidão - juntada

23/01/2025, 12:56

Expedição de #Não preenchido#.

23/01/2025, 12:51

Juntada de Mandado - Intimação

23/01/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2025, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 17:48

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

09/01/2025, 18:41

Conclusos para decisão

07/01/2025, 09:27

Juntada de Petição de alegações finais

16/12/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 13:32

Juntada de certidão

06/09/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 13:52

Audiência Instrução realizada para 11/07/2024 15:00 Conceição do Castelo - Vara Única.

12/07/2024, 10:09

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

12/07/2024, 10:09

Decretada a revelia

12/07/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição (outras)

11/07/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2024, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 16:34

Juntada de Certidão

03/07/2024, 16:32

Juntada de Petição de certidão - juntada

21/05/2024, 17:54

Juntada de Petição de certidão - juntada

14/05/2024, 17:56

Juntada de Petição de certidão - juntada

02/04/2024, 13:41

Expedição de mandado - intimação.

02/04/2024, 12:47

Expedição de Ofício.

02/04/2024, 09:16

Audiência Instrução designada para 11/07/2024 15:00 Conceição do Castelo - Vara Única.

03/03/2024, 19:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/03/2024, 16:12

Processo Inspecionado

01/03/2024, 16:12

Conclusos para decisão

29/02/2024, 08:00

Juntada de Petição de defesa prévia

06/02/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 09:09

Nomeado defensor dativo

27/11/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição (outras)

23/11/2023, 22:16

Conclusos para decisão

17/11/2023, 15:48

Decorrido prazo de MILAINE ALMEIDA DE MOURA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:45

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 15:49

Despacho

•11/06/2025, 13:56

Despacho

•13/05/2025, 22:21

Decisão

•08/03/2025, 15:13

Sentença

•09/01/2025, 18:41

Termo de Audiência com Ato Judicial

•12/07/2024, 10:09

Decisão

•01/03/2024, 16:12

Decisão

•27/11/2023, 08:59