Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000940-07.2026.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 2.700,00

Órgão julgador

Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

GLAUBERT DA FONSECA SOARES

CPF

Autor

PREFEITURA DE GUARAPARI

Terceiro

GUARAPARI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE GUARAPARI

Reu

MUNICIPIO DE GUARAPARI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO OLIVEIRA SAD ASSAF

OAB/ES 40820·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA LEMOS

OAB/ES 40262·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:22

Juntada de Petição de réplica

23/04/2026, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 00:13

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: GLAUBERT DA FONSECA SOARES REQUERIDO: MUNICIPIO DE GUARAPARI INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DIÁRIO ELETRÔNICO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 1º/2º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica ao Diário da Justiça ao(à) Dr(a) Advogados do(a) REQUERENTE: CAIO OLIVEIRA SAD ASSAF - ES40820, PEDRO HENRIQUE DE SOUZA LEMOS - ES40262, para ciência e manifestação em réplica, no prazo de 15(quinze) dias, do inteiro teor da contestação apresentada id nº [95465835]. Guarapari/ES, 18 de abril de 2026. Diretor de Secretaria Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 PROCESSO Nº 5000940-07.2026.8.08.0021 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

18/04/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 14:43

Juntada de Petição de contestação

17/04/2026, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 16:05

Processo Inspecionado

17/03/2026, 16:05

Conclusos para decisão

02/02/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 13:33

Distribuído por sorteio

28/01/2026, 17:58

Documentos

Despacho - Mandado

•17/03/2026, 16:05