Agravo em Recurso Especial 0000936-94.2017.8.08.0013 - TJES | JusConsulta

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Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CASTELO

Autor

FABRICIO CALEGARIO SENA

CPF

Reu

DAYVSON FACCIN AZEVEDO

CPF

Reu

LUIZ ANTONIO FITTIPALDI BINDA

CPF

Reu

ENOSMAR OLMO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADEMIR DA SILVA COTTA JUNIOR

OAB/ES 22331·CPF·Representa: Autor

DANILO DE ARAUJO CARNEIRO

OAB/ES 8552·CPF·Representa: Réu

ALLFFAVILLY LYDIANA MASSAFRA PEREIRA

OAB/ES 16683·CPF·Representa: Réu

MICKAELA CAVALCANTE REBOLI DE SOUSA

OAB/ES 36908·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CASTELO

Autor

FABRICIO CALEGARIO SENA

CPF

Reu

DAYVSON FACCIN AZEVEDO

CPF

Reu

LUIZ ANTONIO FITTIPALDI BINDA

CPF

Reu

ENOSMAR OLMO

CPF

Reu

BRUNA BISI FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

27/04/2026, 18:10

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CASTELO

27/04/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

10/04/2026, 18:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/04/2026, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

12/03/2026, 16:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2026, 18:10