Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5011841-05.2024.8.08.0021 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5011841-05.2024.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ALVARO CELSO AVANZA FRANCA em 04/02/2026 23:59.

07/03/2026, 03:24

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LIMA em 04/02/2026 23:59.

07/03/2026, 03:24

Decorrido prazo de ALVARO CELSO AVANZA FRANCA em 13/02/2026 23:59.

07/03/2026, 03:24

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LIMA em 13/02/2026 23:59.

07/03/2026, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

06/03/2026, 01:21

Publicado Decisão em 21/01/2026.

06/03/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

06/03/2026, 01:21

Publicado Intimação - Diário em 30/01/2026.

06/03/2026, 01:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ALVARO CELSO AVANZA FRANCA, JOSE CARLOS LIMA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO, DEPARTAMENTO DE EDIFICACO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 PROCESSO Nº 5011841-05.2024.8.08.0021 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

29/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

28/01/2026, 18:15

Juntada de Petição de recurso inominado

28/01/2026, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ALVARO CELSO AVANZA FRANCA, JOSE CARLOS LIMA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO, DEPARTAMEN ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617004 PROCESSO Nº 5011841-05.2024.8.08.0021 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

15/01/2026, 17:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

19/12/2025, 07:27

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 18:35

Decisão

•17/12/2025, 18:35

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de ALVARO CELSO AVANZA FRANCA em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LIMA em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALVARO CELSO AVANZA FRANCA em 13/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LIMA em 13/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

Publicado Intimação - Diário em 30/01/2026.

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 30/01/2026 23:59.

Expedição de Intimação - Diário.

Juntada de Petição de recurso inominado

Expedição de Intimação Diário.

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

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