Apelação Cível 5001267-16.2025.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. HELOISA CARIELLO

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Mandado de Segurança Cível · Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais

Partes do Processo

EVANI DA SILVA CARDOSO

CPF

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

EVANI DA SILVA CARDOSO

CPF

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Ementa em 22/04/2026.

24/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

24/04/2026, 00:01

Expedição de Intimação eletrônica.

19/04/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2026, 15:46

Conhecido o recurso de EVANI DA SILVA CARDOSO - CPF: 082.662.227-54 (APELANTE) e não-provido

17/04/2026, 15:43

Juntada de certidão - julgamento

15/04/2026, 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2026, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

14/04/2026, 07:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/03/2026, 18:23

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2026, 17:13

Pedido de inclusão em pauta

03/02/2026, 17:13

Conclusos para decisão a HELOISA CARIELLO

31/10/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição (outras)

01/08/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 18:48

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2025, 13:01

Todas as movimentações(19)

Publicado Ementa em 22/04/2026.

24/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

24/04/2026, 00:01

Expedição de Intimação eletrônica.

19/04/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2026, 15:46

Conhecido o recurso de EVANI DA SILVA CARDOSO - CPF: 082.662.227-54 (APELANTE) e não-provido

Documentos

Acórdão

•17/04/2026, 15:43

Decisão

•03/02/2026, 17:13

17/04/2026, 15:43

Juntada de certidão - julgamento

15/04/2026, 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2026, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

14/04/2026, 07:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/03/2026, 18:23

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2026, 17:13

Pedido de inclusão em pauta

03/02/2026, 17:13

Conclusos para decisão a HELOISA CARIELLO

31/10/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição (outras)

01/08/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 18:48

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2025, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 13:01

Recebidos os autos

21/07/2025, 16:04

Conclusos para decisão a HELOISA CARIELLO

21/07/2025, 16:04

Distribuído por sorteio

21/07/2025, 16:04

Despacho

•22/07/2025, 13:01

Sentença

•17/03/2025, 13:19

Despacho

•10/02/2025, 14:53