Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001127-85.2018.8.08.0052 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001127-85.2018.8.08.0052 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: EUCLIDES GERALDO COMERIO Advogado do(a) REQUERENTE: CAROLINE GABURRO SANTANA BRUMATTI - ES20109 REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO CERTIDÃO DE ATUAÇÃO – HONORÁRIO DATIVO Certifico, para os devidos fins, que o advogado Dra. CAROLINE GABURRO SANTANA BRUMATTI - ADV. OAB – ES 20.109, 095.297.677-30, atuou na qualidade de advogado dativo nomeado no processo nº 0001127-85.2018.8.08.0052, em trâmite perante este juízo. Foram arbitrados honorários em seu favor no importe de R$ 550,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS), para o(s) seguinte(s) ato(s) processual(is):representação em todo o processo judicial; Certifico ainda que a parte REQUERENTE é hipossuficiente, pelo que a ausência da Defensoria Pública inviabiliza sua representação processual, fazendo-se necessária a nomeação do advogado dativo em referência. Linhares/ES, data conforme assinatura digital. DIRETOR DE SECRETARIA JUDICIÁRIA Ass. Digitalmente Certidão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 0001127-85.2018.8.08.0052 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/04/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

20/04/2026, 10:30

Expedição de Intimação - Diário.

20/04/2026, 10:29

Juntada de Certidão

20/04/2026, 10:28

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

15/12/2025, 14:44

Transitado em Julgado em 25/08/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e EUCLIDES GERALDO COMERIO (REQUERENTE).

12/09/2025, 13:28

Juntada de Certidão

03/09/2025, 06:33

Decorrido prazo de EUCLIDES GERALDO COMERIO em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 06:33

Juntada de Certidão

28/08/2025, 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:07

Publicado Sentença em 31/07/2025.

15/08/2025, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

15/08/2025, 05:55

Expedição de Intimação Diário.

29/07/2025, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 14:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/07/2025, 14:06

Documentos

Sentença

•29/07/2025, 14:06

Sentença

•29/07/2025, 14:06

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Intimação - Diário.

Juntada de Certidão

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

Transitado em Julgado em 25/08/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e EUCLIDES GERALDO COMERIO (REQUERENTE).

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de EUCLIDES GERALDO COMERIO em 01/09/2025 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/08/2025 23:59.

Publicado Sentença em 31/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Todas as movimentações(27)

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