Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A
EXECUTADO: OSORIO CARVALHO LANES, FABIANE DE OLIVEIRA MAIA MATOS ROSA, ADAO NUNES ROSA MATOS Advogado do(a)
EXEQUENTE: LEONARDO VARGAS MOURA - ES8138 Advogado do(a)
EXECUTADO: GABRIEL HENRIQUE BORTOLINI - ES36338 DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 2ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37764568 PROCESSO Nº 5000652-83.2024.8.08.0068 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos em inspeção. A despeito do pedido incidental de desbloqueio de valor - apresentado pelo Executado Adão Nunes Rosa Matos (id n. 92606818) -, verifica-se que não foi realizada tentativa de penhora eletrônica nestes autos, de sorte que o bloqueio realizado na conta bancária do Executado não se encontra vinculado a este processo. Por outro lado, quanto ao pedido feito pela Exequente no id n. 78924176 (consultas aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e E-SOCIAL), embora o pleito tenha sido formulado antes da entrada em vigor do Ato Normativo Conjunto n. 35/2025, o referido ato normativo passou a produzir efeitos a partir de 18/03/2026, incidindo sobre as buscas e atos realizados a partir dessa data. Desse modo, ainda que o pedido tenha sido formulado anteriormente, aplica-se a norma vigente à data da efetiva realização da busca/ato, razão pela qual é devido o recolhimento da taxa correspondente.
Ante o exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de até 05 (cinco) dias, comprovar o recolhimento da taxa correspondente, no valor de 25 VRTEs (equivalente a R$ 123,46 - cento e vinte e três reais e quarenta e seis centavos) por consulta requerida, sob pena da não realização da diligência. Intimem-se e diligencie-se. BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, data da assinatura eletrônica. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A Endereço: Avenida Princesa Isabel, 54, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29010-906 Nome: OSORIO CARVALHO LANES Endereço: Rua Dr. José Mercon Vieira, S/N, Zona Rural, ÁGUA DOCE DO NORTE - ES - CEP: 29820-000 Nome: FABIANE DE OLIVEIRA MAIA MATOS ROSA Endereço: Córrego da Jacutinga, S/N, Zona Rural, ÁGUA DOCE DO NORTE - ES - CEP: 29820-000 Nome: ADAO NUNES ROSA MATOS Endereço: Córrego da Jacutinga, S/N, Zona Rural, ÁGUA DOCE DO NORTE - ES - CEP: 29820-000