Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed Manhattan, 6º andar, Santa Luíza, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-250 Telefone:(27) 33574804 PROCESSO Nº 5016588-18.2026.8.08.0024 Dados para o cumprimento da diligência: Nome: FLAVIO DE ASSIS NICCHIO Endereço: RUA PEDRO PALACIOS, EDIFICIO HEITOR LUGON, CENTRO, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 (diário eletrônico) Telefone: - E-mail: Nome: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA Endereço: Avenida Bernardino de Campos, 98, sala 28, Paraíso, SÃO PAULO - SP - CEP: 04004-040 (domicílio eletrônico) Telefone: - E-mail: DECISÃO
Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais ajuizada por FLAVIO DE ASSIS NICCHIO em face de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Compulsando os autos, verifica-se a existência de Ofício (ID 95782421), oriundo do 6º Juizado Especial Cível de Vitória, informando o reconhecimento de conexão entre a presente demanda e o processo nº 5016706-91.2026.8.08.0024, que tramita perante aquele juízo prevento. Considerando que a reunião de processos conexos é medida que se impõe para evitar a prolação de decisões conflitantes e prestigiar a economia processual (Art. 55, §1º e §3º, do CPC), acolho o pedido de remessa.
Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a imediata redistribuição destes autos ao 6º Juizado Especial Cível de Vitória, por dependência ao processo nº 5016706-91.2026.8.08.0024, para julgamento conjunto. Diligencie-se para a baixa imediata no sistema e a efetiva remessa/redistribuição após a preclusão desta decisão. Cumpra-se. Ao cartório para diligências. Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema. ANA CLÁUDIA RODRIGUES DE FARIA Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente Acesso aos documentos do processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 95183879 Petição Inicial Petição Inicial 26041512511691900000087371789 95183893 COMPROVANTE BO PROVISORIO 2026 - GOLPE FALSO ADV Documento de comprovação 26041512511725500000087371799 95183896 COMPROVANTE RESIDENCIA - ESCRITORIO Documento de comprovação 26041512511767100000087371800 95183899 LINHA FINAL - 8410 Documento de comprovação 26041512511793700000087371801 95183900 PRINT INFORMATIVO LINHA 8410 Documento de comprovação 26041512511815900000087371802 95184658 OAB 2022 Documento de comprovação 26041512511847000000087372560 95185597 Aditamento à Inicial Aditamento à Inicial 26041513001540000000087373724 95331522 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26041615185588500000087506160 95495573 Despacho Despacho 26041918194105300000087653094 95495573 Intimação - Diário Intimação - Diário 26041918194105300000087653094 95782421 Ofício Recebido Ofício Recebido 26042408584254100000087917371 95782422 Decisão Ofício Recebido 26042408584272100000087917372
29/04/2026, 00:00