IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJES
1° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
13/12/2025
Valor da Causa
R$ 1.632,57
Órgão julgador
Aracruz e Ibiraçu - 1ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente
Partes do Processo
MUNICIPIO DE FUNDAO
CNPJ
Autor
PMF-ES
Terceiro
CARLOS CAVALCANTE PINHA
Terceiro
CARLOS CAVALCANTE PINHA
Reu
Advogados / Representantes
JULIA CEGLIAS POMODORO
OAB/ES 35543·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão
13/05/2026, 09:20
Juntada de Certidão
05/05/2026, 00:09
Decorrido prazo de CARLOS CAVALCANTE PINHA em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026
24/04/2026, 00:06
Publicado Intimação - Diário em 24/04/2026.
24/04/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FUNDAO
EXECUTADO: CARLOS CAVALCANTE PINHA Advogado do(a)
EXECUTADO: JULIA CEGLIAS POMODORO - ES35543 DESPACHO
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 1ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 0000125-64.2015.8.08.0059 EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que o processo foi redistribuído para este Juízo sem a juntada do resultado da diligência realizada por meio do sistema Sisbajud (ID 63327654) e sem a análise da impugnação da parte executada (ID 64000058). Dessa forma, faço juntar o resultado aos autos e determino que o despacho de ID 65254170 seja novamente cumprido pela Secretaria. Diligencie-se. Aracruz-ES, data da assinatura eletrônica. WALMÉA ELYZE CARVALHO PEPE DE MORAES Juíza de Direito 2
23/04/2026, 00:00
Expedição de Intimação - Diário.
22/04/2026, 11:35
Juntada de Petição de petição (outras)
16/04/2026, 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2026, 17:09
Proferido despacho de mero expediente
03/02/2026, 20:13
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão