Inventário 5003392-92.2023.8.08.0021 - TJES

Inventário 5003392-92.2023.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

14/05/2026, 12:33

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 12:40

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: CHRISTINA DOS SANTOS BASTOS, BARBARA DOS SANTOS BASTOS LOPES INVENTARIADO: NILTON RODRIGUES LOPES INTERESSADO: ANNA CAROLINA LEANDRO PINTO LOPES, MARCELLE CRISTINA LEANDRO PINTO LOPES, ALEXANDRA MARIA PINTO LOPES, NATHALIA MARIA LEANDRO PINTO LOPES, THANIA MARA LOPES DOS SANTOS, PAULO RUBENS PINTO LOPES Advogado do(a) REQUERENTE: CLEVERSON DOS SANTOS PACHECO - ES15994 Advogado do(a) INTERESSADO: CARLA TAVARES DE QUEIROZ - RJ134807 Advogado do(a) INTERESSADO: RENNAN DE OLIVEIRA MONTEIRO - RJ225705 DESPACHO VISTO EM INSPEÇÃO - 2026 1- Processo em ordem. 2- Compulsando os autos, verifico que a inventariante, em cumprimento à Decisão de ID 77843282, apresentou a retificação das primeiras declarações em ID 87393064, e os herdeiros interessados, embora devidamente intimados (ID 90648666), deixaram transcorrer o prazo para manifestação, conforme certificado no ID 90648688. Com a preclusão da matéria, o feito se encontra apto a prosseguir para a fase de apuração tributária e últimas declarações. 3- Proceda a Secretaria a retificação do valor da causa para R$ 436.768,00 (quatrocentos e trinta e seis mil setecentos e sessenta e oito reais), conforme requerido em ID 87393064. 4- Considerando a entrada em vigor do Provimento CGJES nº 08/2025, que instituiu o uso obrigatório de formulário eletrônico para a declaração do ITCMD, dispensando-se a remessa dos autos à repartição fazendária, determino a intimação da inventariante, por seu Advogado, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, providencie o preenchimento e o envio da Declaração de ITCMD por meio do site da Secretaria da Fazenda Estadual (www.sefaz.es.gov.br). 5- Após a quitação do imposto ou o reconhecimento da isenção, deverá o(a) inventariante juntar aos autos a respectiva Certidão de Situação Fiscal, emitida pelo sistema da Fazenda Estadual. 6- Decorrido o prazo, façam-se os autos conclusos. Diligencie-se. Guarapari, 16 de março de 2026. INACIA NOGUEIRA DE PALMA Juíza de Direito Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara de Família e Órfãos e Sucessões Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617051 PROCESSO Nº 5003392-92.2023.8.08.0021 INVENTÁRIO (39)

Expedição de Intimação - Diário.

22/04/2026, 12:21

Juntada de Petição de petição (outras)

18/04/2026, 15:52

Juntada de Certidão

19/03/2026, 13:38

Processo Inspecionado

16/03/2026, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 12:18

Conclusos para despacho

24/02/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:59

Juntada de Intimação Diário

12/02/2026, 16:57

Juntada de Intimação Diário

12/02/2026, 16:07

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 12:18

Despacho

•13/11/2025, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: CHRISTINA DOS SANTOS BASTOS, BARBARA DOS SANTOS BASTOS LOPES INVENTARIADO: NILTON RODRIGUES LOPES INTERESSADO: ANNA CAROLINA LEANDRO PINTO LOPES, MARCELLE CRISTINA LEANDRO PINTO LOPES, ALEXANDRA MARIA PINTO LOPES, NATHALIA MARIA LEANDRO PINTO LOPES, THANIA MARA LOPES DOS SANTOS, PAULO RUBENS PINTO LOPES Advogado do(a) REQUERENTE: CLEVERSON DOS SANTOS PACHECO - ES15994 Advogado do(a) INTERESSADO: CARLA TAVARES DE QUEIROZ - RJ134807 Advogado do(a) INTERESSADO: RENNAN DE OLIVEIRA MONTEIRO - RJ225705 DESPACHO VISTO EM INSPEÇÃO - 2026 1- Processo em ordem. 2- Compulsando os autos, verifico que a inventariante, em cumprimento à Decisão de ID 77843282, apresentou a retificação das primeiras declarações em ID 87393064, e os herdeiros interessados, embora devidamente intimados (ID 90648666), deixaram transcorrer o prazo para manifestação, conforme certificado no ID 90648688. Com a preclusão da matéria, o feito se encontra apto a prosseguir para a fase de apuração tributária e últimas declarações. 3- Proceda a Secretaria a retificação do valor da causa para R$ 436.768,00 (quatrocentos e trinta e seis mil setecentos e sessenta e oito reais), conforme requerido em ID 87393064. 4- Considerando a entrada em vigor do Provimento CGJES nº 08/2025, que instituiu o uso obrigatório de formulário eletrônico para a declaração do ITCMD, dispensando-se a remessa dos autos à repartição fazendária, determino a intimação da inventariante, por seu Advogado, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, providencie o preenchimento e o envio da Declaração de ITCMD por meio do site da Secretaria da Fazenda Estadual (www.sefaz.es.gov.br). 5- Após a quitação do imposto ou o reconhecimento da isenção, deverá o(a) inventariante juntar aos autos a respectiva Certidão de Situação Fiscal, emitida pelo sistema da Fazenda Estadual. 6- Decorrido o prazo, façam-se os autos conclusos. Diligencie-se. Guarapari, 16 de março de 2026. INACIA NOGUEIRA DE PALMA Juíza de Direito Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara de Família e Órfãos e Sucessões Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617051 PROCESSO Nº 5003392-92.2023.8.08.0021 INVENTÁRIO (39)

23/04/2026, 00:00

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Partes do Processo(9)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Publicado Intimação - Diário em 24/04/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Processo Inspecionado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Intimação Diário

Juntada de Intimação Diário

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