Procedimento Comum Cível 5003626-40.2024.8.08.0021 - TJES

Procedimento Comum Cível 5003626-40.2024.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JURACY FERREIRA DOS SANTOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:20

Decorrido prazo de DIONISIO STABENOW em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:16

Publicado Intimação - Diário em 07/05/2026.

12/05/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

12/05/2026, 00:08

Publicado Intimação - Diário em 07/05/2026.

12/05/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

12/05/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição (outras)

10/05/2026, 23:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTES: DIONISIO STABENOW e JURACY FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDOS: EDIVANI ALVES FERREIRA, VIVIANE SANTOS DO NASCIMENTO VS EXPRESSO Advogados do(a) REQUERENTE: ALLYNE AGUIAR PASSOS - ES28880, ILSON DE OLIVEIRA AGUIAR NETO - ES25126 Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNO SANTOS SCHINEIDER - ES35714, RAFHAELA GOMES DE MAGALHAES - ES33926 Advogado do(a) REQUERIDO: ELISANGELA PEREIRA CALMON TULLI - ES24501 DECISÃO-OFÍCIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5003626-40.2024.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de requerimento formulado pela parte autora, por meio do qual pleiteia a expedição de ofícios a diversas concessionárias de serviços e empresas privadas, com o escopo de obtenção de endereço atualizado do Sr. CLEBERSON SILVA INÁCIO, diante do insucesso da tentativa de citação no endereço anteriormente indicado nos autos. A pretensão merece acolhimento. Com efeito, o processo civil contemporâneo orienta-se pelo princípio da cooperação, impondo a todos os sujeitos processuais — inclusive ao Juízo — o dever de atuação colaborativa para a obtenção de decisão de mérito justa e efetiva. Nesse contexto, a localização da parte ré constitui pressuposto indispensável ao regular desenvolvimento da relação processual, sobretudo para a viabilização do contraditório e da ampla defesa. No caso em apreço, verifica-se que a parte autora diligenciou no sentido de promover a citação do requerido, sem êxito, o que evidencia o esgotamento das vias ordinárias ao seu alcance. Dessarte, revela-se legítima a adoção de medidas complementares, notadamente a requisição de informações junto a terceiros que, em razão de suas atividades, possam dispor de dados cadastrais atualizados. Cumpre assinalar que a providência ora deferida observa os postulados da proporcionalidade e da razoabilidade, na medida em que se mostra adequada e necessária à localização do demandado, não implicando, de outro lado, violação desmedida à esfera de privacidade, sobretudo porque limitada à obtenção de endereço. Ante o exposto, defiro o pedido de ID 95956804, mas para que a parte interessada se valha da presente decisão — assinada digitalmente — como ofício requisitório junto às empresas NETFLIX ([email protected]), AMAZON ([email protected]), UBER ([email protected]/https://lert.uber.com/), UBER EATS ([email protected]/https://lert.uber.com/), IFOOD ([email protected]/https://sira.ifood.com.br), MERCADO LIVRE ([email protected]/[email protected]), 99 TÁXI ([email protected]), SEM PARAR ([email protected]), SHOPEE ([email protected]), CLARO ([email protected]), TIM BRASIL ([email protected]), VIVO ([email protected]) e concessionárias de água e de energia elétrica, a fim de obter, no prazo de 05 (cinco) dias, informações quanto aos endereços eventualmente vinculados a CLEBERSON SILVA INACIO (CPF 043.651.107-05, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. As informações requisitadas deverão ser encaminhadas diretamente a este Juízo, por meio eletrônico, para o endereço institucional [email protected], em arquivo preferencialmente no formato PDF, isento de quaisquer restrições de impressão ou salvamento. Deverá constar, obrigatoriamente, no campo "assunto" do e-mail, o número do processo em epígrafe, a saber: nº 5003626-40.2024.8.08.0021. Ressalto que as informações ora requisitadas revestem-se de caráter estritamente confidencial, sendo destinadas exclusivamente às partes litigantes, seus patronos legalmente constituídos e à entidade ou órgão destinatário da presente requisição, para os fins específicos aqui delineados. O uso indevido, divulgação não autorizada ou qualquer forma de utilização para finalidade diversa poderá ensejar responsabilização civil, administrativa e/ou penal, nos termos da legislação aplicável. Reforço que a diligência em questão não ostenta qualquer grau de complexidade técnica ou juridicidade qualificada que justifique a sua assunção direta pelo Poder Judiciário. Ao contrário, trata-se de providência simples, de natureza operacional, que pode ser realizada com eficiência por meio eletrônico ou postal, sem necessidade de intervenção judicial. Com as respostas positivas em endereços ainda não diligenciados, cite-se na forma da lei. Cumpra-se. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

Expedição de Intimação - Diário.

05/05/2026, 14:22

Expedição de Intimação - Diário.

05/05/2026, 14:22

Juntada de Certidão

05/05/2026, 00:17

Decorrido prazo de DIONISIO STABENOW em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:17

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2026, 21:19

Conclusos para decisão

02/05/2026, 21:13

Documentos

Decisão - Ofício

•02/05/2026, 21:19

Despacho

•03/09/2025, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTES: DIONISIO STABENOW e JURACY FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDOS: EDIVANI ALVES FERREIRA, VIVIANE SANTOS DO NASCIMENTO VS EXPRESSO Advogados do(a) REQUERENTE: ALLYNE AGUIAR PASSOS - ES28880, ILSON DE OLIVEIRA AGUIAR NETO - ES25126 Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNO SANTOS SCHINEIDER - ES35714, RAFHAELA GOMES DE MAGALHAES - ES33926 Advogado do(a) REQUERIDO: ELISANGELA PEREIRA CALMON TULLI - ES24501 DECISÃO-OFÍCIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5003626-40.2024.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de requerimento formulado pela parte autora, por meio do qual pleiteia a expedição de ofícios a diversas concessionárias de serviços e empresas privadas, com o escopo de obtenção de endereço atualizado do Sr. CLEBERSON SILVA INÁCIO, diante do insucesso da tentativa de citação no endereço anteriormente indicado nos autos. A pretensão merece acolhimento. Com efeito, o processo civil contemporâneo orienta-se pelo princípio da cooperação, impondo a todos os sujeitos processuais — inclusive ao Juízo — o dever de atuação colaborativa para a obtenção de decisão de mérito justa e efetiva. Nesse contexto, a localização da parte ré constitui pressuposto indispensável ao regular desenvolvimento da relação processual, sobretudo para a viabilização do contraditório e da ampla defesa. No caso em apreço, verifica-se que a parte autora diligenciou no sentido de promover a citação do requerido, sem êxito, o que evidencia o esgotamento das vias ordinárias ao seu alcance. Dessarte, revela-se legítima a adoção de medidas complementares, notadamente a requisição de informações junto a terceiros que, em razão de suas atividades, possam dispor de dados cadastrais atualizados. Cumpre assinalar que a providência ora deferida observa os postulados da proporcionalidade e da razoabilidade, na medida em que se mostra adequada e necessária à localização do demandado, não implicando, de outro lado, violação desmedida à esfera de privacidade, sobretudo porque limitada à obtenção de endereço. Ante o exposto, defiro o pedido de ID 95956804, mas para que a parte interessada se valha da presente decisão — assinada digitalmente — como ofício requisitório junto às empresas NETFLIX ([email protected]), AMAZON ([email protected]), UBER ([email protected]/https://lert.uber.com/), UBER EATS ([email protected]/https://lert.uber.com/), IFOOD ([email protected]/https://sira.ifood.com.br), MERCADO LIVRE ([email protected]/[email protected]), 99 TÁXI ([email protected]), SEM PARAR ([email protected]), SHOPEE ([email protected]), CLARO ([email protected]), TIM BRASIL ([email protected]), VIVO ([email protected]) e concessionárias de água e de energia elétrica, a fim de obter, no prazo de 05 (cinco) dias, informações quanto aos endereços eventualmente vinculados a CLEBERSON SILVA INACIO (CPF 043.651.107-05, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. As informações requisitadas deverão ser encaminhadas diretamente a este Juízo, por meio eletrônico, para o endereço institucional [email protected], em arquivo preferencialmente no formato PDF, isento de quaisquer restrições de impressão ou salvamento. Deverá constar, obrigatoriamente, no campo "assunto" do e-mail, o número do processo em epígrafe, a saber: nº 5003626-40.2024.8.08.0021. Ressalto que as informações ora requisitadas revestem-se de caráter estritamente confidencial, sendo destinadas exclusivamente às partes litigantes, seus patronos legalmente constituídos e à entidade ou órgão destinatário da presente requisição, para os fins específicos aqui delineados. O uso indevido, divulgação não autorizada ou qualquer forma de utilização para finalidade diversa poderá ensejar responsabilização civil, administrativa e/ou penal, nos termos da legislação aplicável. Reforço que a diligência em questão não ostenta qualquer grau de complexidade técnica ou juridicidade qualificada que justifique a sua assunção direta pelo Poder Judiciário. Ao contrário, trata-se de providência simples, de natureza operacional, que pode ser realizada com eficiência por meio eletrônico ou postal, sem necessidade de intervenção judicial. Com as respostas positivas em endereços ainda não diligenciados, cite-se na forma da lei. Cumpra-se. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

06/05/2026, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de JURACY FERREIRA DOS SANTOS em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de DIONISIO STABENOW em 12/05/2026 23:59.

Publicado Intimação - Diário em 07/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Publicado Intimação - Diário em 07/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Intimação - Diário.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DIONISIO STABENOW em 04/05/2026 23:59.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

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