Execução de Título Extrajudicial 5038260-83.2025.8.08.0035 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5038260-83.2025.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Gratuidade da justiça não concedida a CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA DO RIBEIRO - CNPJ: 07.088.986/0001-42 (EXEQUENTE).

28/04/2026, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA DO RIBEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: JANE NASCIMENTO TEIXEIRA - ES25043 EXECUTADO: DIEGO OLIVEIRA CARVALHO D E S P A C H O Intimação - Diário - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 6ª VARA CÍVEL DO JUÍZO DE VILA VELHA – COMARCA DA CAPITAL FÓRUM DES. ANNIBAL DE ATHAYDE LIMA, CEP 29107-355, 191 1ª SECRETARIA INTELIGENTE ([email protected]) AUTOS N.º 5038260-83.2025.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação, cuja parte requereu a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. A presunção da alegação de hipossuficiência não é absoluta, autorizando-se o magistrado a determinar que a parte interessada instrua o requerimento com melhores elementos que agreguem força probante à alegação de hipossuficiência econômica, de modo a reduzir evidências que a desmereçam. Nesse sentido: «10) A afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, podendo o magistrado, de ofício, indeferir ou revogar o benefício da assistência judiciária gratuita, quando houver fundadas razões acerca da condição econômico-financeira da parte (STJ, Jurisprudência em Teses, Edição nº 149; Gratuidade da Justiça II; precedentes Acórdãos AgInt nos EDcl no RMS 59185/RJ, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 17/12/2019, DJe 19/12/2019; REsp 1741663/SC, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 12/06/2018, DJe 26/11/2018)» Desse modo, atendendo ao disposto no art. 99, § 2º, do CPC, determino a intimação da parte postulante do benefício a fim de que se manifeste no prazo de dez dias, querendo, produzindo melhor prova da alegação de hipossuficiência. I-se. Dil-se. Vila Velha/ES, data registrada no sistema. Manoel Cruz Doval Juiz de Direito Documento assinado digitalmente gab/mcd/als

23/04/2026, 00:00

Conclusos para despacho

22/04/2026, 14:02

Juntada de certidão

22/04/2026, 14:02

Expedição de Intimação - Diário.

22/04/2026, 13:23

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/04/2026, 12:55

Juntada de Petição de habilitações

06/04/2026, 12:50

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 20:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

05/01/2026, 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

30/11/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2025, 06:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

21/11/2025, 09:43

Conclusos para despacho

05/11/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2025, 14:21

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 07:16

Despacho

•30/11/2025, 06:37

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Gratuidade da justiça não concedida a CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA DO RIBEIRO - CNPJ: 07.088.986/0001-42 (EXEQUENTE).

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Expedição de Intimação - Diário.

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

Juntada de Petição de habilitações

Juntada de Petição de petição (outras)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Proferido despacho de mero expediente

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

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