Agravo em Recurso Especial 0004718-04.2002.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJES3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CORTES LTDA

CNPJ

Autor

INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO RIO DE JANEIRO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AROLDO LIMONGE

OAB/ES 1490·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ROCHA FILHO

CPF·Representa: Autor

ROBERTA RASCIO SAITO

CPF·Representa: Réu

RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES

OAB/ES 8544·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

09/04/2026, 17:13

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 17:13

Juntada de Certidão : Certifico que não foram efetuadas as alterações requeridas às fls. 2.128-2.129, visto que não consta nos autos comprovação da ciência da parte acerca da renúncia.

17/03/2026, 09:00

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 228782/2026

13/03/2026, 16:01

Protocolizada Petição 228782/2026 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 13/03/2026

13/03/2026, 15:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2026

13/03/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 01:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2026

10/03/2026, 22:20

Não conhecido o recurso de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CORTES LTDA

10/03/2026, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/01/2026, 22:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/01/2026, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

23/01/2026, 14:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/03/2026, 22:20