Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001027-77.2016.8.08.0060 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001027-77.2016.8.08.0060 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diário - DIREITO AUTORAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO DE APELAÇÃO. COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS. EVENTOS PÚBLICOS PROMOVIDOS POR MUNICÍPIO. ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO POR EMPRESAS TERCEIRIZADAS CONTRATADAS MEDIANTE LICITAÇÃO. ART. 110 DA LEI 9.610/1998. ART. 71, §1º, DA LEI 8.666/1993. RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO AFASTADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso de apelação interposto pelo ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO – ECAD contra sentença que j

16/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

26/05/2025, 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

26/05/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:58

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 12:21

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/05/2025, 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/05/2025, 07:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

15/05/2025, 07:59

Declarada incompetência

14/05/2025, 09:09

Conclusos para decisão

12/05/2025, 16:34

Juntada de Petição de apelação

12/05/2025, 11:45

Publicado Carta Postal - Intimação em 09/05/2025.

12/05/2025, 01:47

Documentos

Decisão

•14/05/2025, 09:09

Sentença - Carta

•07/05/2025, 09:35

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Certidão.

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

Declarada incompetência

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de apelação

Publicado Carta Postal - Intimação em 09/05/2025.

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