Execução Fiscal 5001752-89.2016.8.08.0024 - TJES

Execução Fiscal 5001752-89.2016.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

15/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DA AMAZONIA LTDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

25/04/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 24/04/2026.

25/04/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA EXECUTADO: LG ELECTRONICS DA AMAZONIA LTDA SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33450499 PROCESSO Nº 5001752-89.2016.8.08.0024 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Vitória contra LG ELECTRONICS DA AMAZONIA LTDA, objetivando receber o valor referente à CDA n° 518/2016. Débito garantido por Apólice de Seguro, opostos Embargos, esses foram extintos ante o reconhecimento de coisa julgada com a ação anulatória de nº 00037318-24.2015.8.08.0024. Posteriormente, sobreveio informação acerca da quitação do débito ocorrida nos autos da Anulatória e requerimento de extinção da presente Execução. DECIDO Ante o trânsito em julgado nos embargos correlatos, em que se declarou a ocorrência de coisa julgada com a anulatória nº 00037318-24.2015.8.08.0024 e informação acerca do pagamento do débito, naqueles autos, outra alternativa não há que a extinção da presente execução fiscal. Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 924, inciso II do CPC.. Condeno a executada ao pagamento das custas processuais, bem como nos honorários advocatícios que, com base no art. 85, §3°, incisos I do CPC, arbitro em 10% sobre o valor da causa. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Interposto recurso, sendo o caso, cumpra-se o disposto no art. 1.010 do CPC. Aguarde-se o trânsito em julgado e certifique-se. Ante o disposto no art. 2º, III do Ato Normativo Conjunto nº 11/2025, fica a parte devedora ciente de que é seu dever gerar e efetuar o pagamento da guia de custas, em até 10 (dez) dias, independente de intimação, sob pena de registro no Cadastro de inadimplentes do Poder Judiciário – Cadin, nos termos dos artigos 17, inciso II e § 2º, da Lei Estadual nº 9.974/2013 c/c art. 7ª, parágrafo único, do Ato Normativo Conjunto nº 011/2025. Decorrido o prazo, diligencie-se. Nada mais havendo, arquive-se, com as cautelas de estilo. JOSÉ LUIZ DA COSTA ALTAFIM Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito

23/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

22/04/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2026, 17:33

Conclusos para decisão

17/12/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 12:57

Conclusos para decisão

04/04/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição (outras)

14/02/2025, 14:19

Documentos

Sentença

•08/01/2026, 17:33

Despacho

•01/08/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA EXECUTADO: LG ELECTRONICS DA AMAZONIA LTDA SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33450499 PROCESSO Nº 5001752-89.2016.8.08.0024 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Vitória contra LG ELECTRONICS DA AMAZONIA LTDA, objetivando receber o valor referente à CDA n° 518/2016. Débito garantido por Apólice de Seguro, opostos Embargos, esses foram extintos ante o reconhecimento de coisa julgada com a ação anulatória de nº 00037318-24.2015.8.08.0024. Posteriormente, sobreveio informação acerca da quitação do débito ocorrida nos autos da Anulatória e requerimento de extinção da presente Execução. DECIDO Ante o trânsito em julgado nos embargos correlatos, em que se declarou a ocorrência de coisa julgada com a anulatória nº 00037318-24.2015.8.08.0024 e informação acerca do pagamento do débito, naqueles autos, outra alternativa não há que a extinção da presente execução fiscal. Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 924, inciso II do CPC.. Condeno a executada ao pagamento das custas processuais, bem como nos honorários advocatícios que, com base no art. 85, §3°, incisos I do CPC, arbitro em 10% sobre o valor da causa. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Interposto recurso, sendo o caso, cumpra-se o disposto no art. 1.010 do CPC. Aguarde-se o trânsito em julgado e certifique-se. Ante o disposto no art. 2º, III do Ato Normativo Conjunto nº 11/2025, fica a parte devedora ciente de que é seu dever gerar e efetuar o pagamento da guia de custas, em até 10 (dez) dias, independente de intimação, sob pena de registro no Cadastro de inadimplentes do Poder Judiciário – Cadin, nos termos dos artigos 17, inciso II e § 2º, da Lei Estadual nº 9.974/2013 c/c art. 7ª, parágrafo único, do Ato Normativo Conjunto nº 011/2025. Decorrido o prazo, diligencie-se. Nada mais havendo, arquive-se, com as cautelas de estilo. JOSÉ LUIZ DA COSTA ALTAFIM Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito

23/04/2026, 00:00

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Partes do Processo(6)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DA AMAZONIA LTDA em 14/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Publicado Intimação - Diário em 24/04/2026.

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

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