Ação Penal - Procedimento Sumário 0000080-41.2025.8.08.0049 - TJES | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Venda Nova do Imigrante - Vara Única

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

RHAIMISON PIANZOLA NOGUEIRA

OAB/ES 31628·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

CLEVER BELLON

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de relatório

15/05/2026, 14:37

Decorrido prazo de CLEVER BELLON em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:22

Juntada de Ofício

12/05/2026, 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 09:27

Conclusos para despacho

11/05/2026, 12:42

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 16:46

Juntada de Petição de pedido de providências

08/05/2026, 16:25

Publicado Intimação - Diário em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:03

Juntada de Ofício

07/05/2026, 15:54

Juntada de Mandado - Intimação

07/05/2026, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: CLEVER BELLON Advogado do(a) REU: RHAIMISON PIANZOLA NOGUEIRA - ES31628 INTIMAÇÃO INTIMO a parte requerida da audiência redesignada nos autos. VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES, 5 de maio de 2026. ELIO LACERDA DE MOURA Diretor de Secretaria Judiciária Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES - VARA ÚNICA PROCESSO Nº 0000080-41.2025.8.08.0049 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

07/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2026, 16:08

Expedição de Intimação eletrônica.

06/05/2026, 12:17

Todas as movimentações(77)

Juntada de relatório

15/05/2026, 14:37

Decorrido prazo de CLEVER BELLON em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:22

Juntada de Ofício

12/05/2026, 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 09:27

Conclusos para despacho

11/05/2026, 12:42

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 09:27

Documento de comprovação

•08/05/2026, 16:25

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 16:46

Juntada de Petição de pedido de providências

08/05/2026, 16:25

Publicado Intimação - Diário em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:03

Juntada de Ofício

07/05/2026, 15:54

Juntada de Mandado - Intimação

07/05/2026, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: CLEVER BELLON Advogado do(a) REU: RHAIMISON PIANZOLA NOGUEIRA - ES31628 INTIMAÇÃO INTIMO a parte requerida da audiência redesignada nos autos. VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES, 5 de maio de 2026. ELIO LACERDA DE MOURA Diretor de Secretaria Judiciária Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES - VARA ÚNICA PROCESSO Nº 0000080-41.2025.8.08.0049 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

07/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2026, 16:08

Expedição de Intimação eletrônica.

06/05/2026, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 12:17

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2026 17:00, Venda Nova do Imigrante - Vara Única.

05/05/2026, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 16:09

Conclusos para despacho

04/05/2026, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:12

Publicado Intimação - Diário em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: CLEVER BELLON Advogado do(a) REU: RHAIMISON PIANZOLA NOGUEIRA - ES31628 INTIMAÇÃO INTIMO a parte requerida da audiência designada nos autos. VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES, 22 de abril de 2026. ELIO LACERDA DE MOURA Diretor de Secretaria Judiciária Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Venda Nova do Imigrante - Vara Única AV EVANDI AMÉRICO COMARELA, 971, Fórum Des José Vieira Coelho, BAIRRO MARMIN, VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES - CEP: 29375-000 Telefone:(28) 35468000 PROCESSO Nº 0000080-41.2025.8.08.0049 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

23/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 21:34

Expedição de Intimação eletrônica.

22/04/2026, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/10/2026 14:00, Venda Nova do Imigrante - Vara Única.

22/04/2026, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2026, 21:47

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência

22/03/2026, 21:11

Juntada de Certidão

08/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de CLEVER BELLON em 18/11/2025 23:59.

08/03/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

07/03/2026, 01:05

Publicado Intimação - Diário em 05/11/2025.

07/03/2026, 01:05

Juntada de relatório

06/02/2026, 11:19

Conclusos para decisão

08/01/2026, 12:41

Juntada de Petição de defesa prévia

19/12/2025, 13:33

Expedição de Intimação - Diário.

03/11/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 23:07

Conclusos para despacho

30/09/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição (outras)

29/09/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2025, 15:12

Decorrido prazo de CLEVER BELLON em 30/06/2025 23:59.

13/07/2025, 15:20

Juntada de certidão

01/07/2025, 04:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2025, 04:27

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 16:36

Conclusos para decisão

26/06/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição (outras)

25/06/2025, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição (outras)

24/06/2025, 15:27

Conclusos para despacho

23/06/2025, 12:15

Remetidos os Autos (cumpridos) para Venda Nova do Imigrante - Vara Única

22/06/2025, 17:14

Recebidos os autos

22/06/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição (outras)

20/06/2025, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2025, 17:38

Conclusos para despacho

19/06/2025, 16:42

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência

19/06/2025, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Afonso Claúdio - Vara Plantonista 3ª Região

19/06/2025, 16:03

Recebidos os autos

19/06/2025, 16:03

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 10:01

Expedição de Mandado - Citação.

16/06/2025, 14:19

Juntada de Ofício

16/06/2025, 14:12

Juntada de Mandado - Citação

16/06/2025, 14:11

Recebida a denúncia contra CLEVER BELLON - CPF: 796.538.047-15 (REU)

12/06/2025, 18:50

Conclusos para despacho

10/06/2025, 16:14

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

10/06/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição (outras)

09/06/2025, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 15:07

Juntada de Petição de auto de prisão em flagrante

04/06/2025, 14:41

Processo Inspecionado

03/06/2025, 23:28

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 23:28

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 17:24

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 16:21

Conclusos para despacho

27/05/2025, 13:55

Classe retificada de ARRESTO / HIPOTECA LEGAL (330) para AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280)

27/05/2025, 13:28

Despacho

•05/05/2026, 16:09

Decisão

•17/04/2026, 21:47

Despacho

•29/10/2025, 23:07

Despacho

•16/09/2025, 17:47

Despacho

•24/06/2025, 18:20

Decisão

•19/06/2025, 17:38

Decisão

•12/06/2025, 18:50

Despacho

•03/06/2025, 23:28