Apelação Criminal 0000297-69.2021.8.08.0067 - TJES | JusConsulta

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Apelação CriminalRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Criminal Regional

Partes do Processo

ISRAEL DOS SANTOS DE ALMEIDA

CPF

Autor

HENRIQUE PEIXOTO OLIVEIRA

CPF

Autor

WESTON LEAO DE SOUZA

CPF

Autor

PEDRO HENRIQUE RISSARI DOS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO ELOI DE OLIVEIRA

OAB/BA 45444·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ DA SILVA LIMA

OAB/BA 28737·CPF·Representa: Autor

ANDRE CARLESSO

OAB/ES 14905·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ISRAEL DOS SANTOS DE ALMEIDA

CPF

Autor

HENRIQUE PEIXOTO OLIVEIRA

CPF

Autor

WESTON LEAO DE SOUZA

CPF

Autor

PEDRO HENRIQUE RISSARI DOS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

PEDRO HENRIQUE RISSARI DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação - Diário em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 13:35

Expedição de Intimação eletrônica.

06/05/2026, 13:31

Expedição de Intimação eletrônica.

06/05/2026, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 13:31

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2026, 22:37

Recurso Especial não admitido

05/05/2026, 22:37

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

27/04/2026, 18:00

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2026, 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 14:13

Todas as movimentações(121)

Publicado Intimação - Diário em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 22:37

Acórdão

•05/03/2026, 18:41

07/05/2026, 13:35

Expedição de Intimação eletrônica.

06/05/2026, 13:31

Expedição de Intimação eletrônica.

06/05/2026, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 13:31

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2026, 22:37

Recurso Especial não admitido

05/05/2026, 22:37

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

27/04/2026, 18:00

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2026, 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Criminais Reunidas

03/04/2026, 11:39

Recebidos os autos

03/04/2026, 11:39

Transitado em Julgado em 27/03/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

03/04/2026, 11:39

Decorrido prazo de WESTON LEAO DE SOUZA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de recurso especial

19/03/2026, 10:41

Juntada de Petição de recurso especial

19/03/2026, 08:31

Publicado Ementa em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 12:49

Expedição de Intimação - Diário.

11/03/2026, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 13:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/03/2026, 18:41

Juntada de certidão - julgamento

04/03/2026, 18:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2026, 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2026, 16:53

Decorrido prazo de ISRAEL DOS SANTOS DE ALMEIDA em 15/12/2025 23:59.

04/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de HENRIQUE PEIXOTO OLIVEIRA em 15/12/2025 23:59.

04/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de WESTON LEAO DE SOUZA em 15/12/2025 23:59.

04/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de ISRAEL DOS SANTOS DE ALMEIDA em 05/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de HENRIQUE PEIXOTO OLIVEIRA em 05/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de WESTON LEAO DE SOUZA em 05/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

03/03/2026, 00:07

Publicado Acórdão em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

03/03/2026, 00:07

Publicado Certidão - Juntada em 08/12/2025.

03/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

09/02/2026, 16:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2026, 18:50

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2026, 17:18

Pedido de inclusão em pauta

01/02/2026, 17:18

Conclusos para julgamento a PEDRO VALLS FEU ROSA

27/01/2026, 11:37

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2026, 17:34

Decorrido prazo de WESTON LEAO DE SOUZA em 21/01/2026 23:59.

25/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 17:15

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2026, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 16:02

Conclusos para despacho a PEDRO VALLS FEU ROSA

23/01/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/01/2026, 12:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/01/2026, 10:53

Juntada de Petição de petição (outras)

16/01/2026, 13:11

Expedição de Intimação eletrônica.

15/01/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 18:25

Conhecido o recurso de HENRIQUE PEIXOTO OLIVEIRA - CPF: 086.706.195-20 (APELANTE), ISRAEL DOS SANTOS DE ALMEIDA - CPF: 050.813.135-99 (APELANTE) e WESTON LEAO DE SOUZA - CPF: 169.614.367-57 (APELANTE) e não-provido

12/12/2025, 18:20

Juntada de certidão - julgamento

11/12/2025, 13:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2025, 13:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2025, 13:01

Expedição de Intimação - Diário.

04/12/2025, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 15:00

Juntada de Certidão

04/12/2025, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

28/11/2025, 12:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/11/2025, 18:36

Decorrido prazo de HENRIQUE PEIXOTO OLIVEIRA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de WESTON LEAO DE SOUZA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de ISRAEL DOS SANTOS DE ALMEIDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de ISRAEL DOS SANTOS DE ALMEIDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de ISRAEL DOS SANTOS DE ALMEIDA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de HENRIQUE PEIXOTO OLIVEIRA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de WESTON LEAO DE SOUZA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:01

Deliberado em Sessão - Adiado

29/10/2025, 17:51

Deliberado em Sessão - Adiado

29/10/2025, 17:51

Publicado Certidão - Juntada em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 16:00

Expedição de Intimação - Diário.

24/10/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 15:32

Juntada de Certidão

23/10/2025, 14:56

Expedição de Intimação - Diário.

22/10/2025, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 14:44

Juntada de Intimação diário

22/10/2025, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

16/10/2025, 17:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/10/2025, 19:15

Pedido de inclusão em pauta

23/09/2025, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2025, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 21:55

Juntada de Certidão

22/09/2025, 13:01

Retirado de pauta

19/09/2025, 20:14

Retirado pedido de inclusão em pauta

19/09/2025, 20:14

Conclusos para despacho a PEDRO VALLS FEU ROSA

19/09/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2025, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

11/09/2025, 15:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/09/2025, 18:09

Pedido de inclusão em pauta

29/08/2025, 16:35

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2025, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 22:57

Conclusos para julgamento a PEDRO VALLS FEU ROSA

08/08/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição (outras)

08/08/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 10:42

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2025, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 20:41

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Criminal

31/07/2025, 12:19

Recebidos os autos

31/07/2025, 12:19

Conclusos para despacho a PEDRO VALLS FEU ROSA

31/07/2025, 12:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/07/2025, 12:18

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

31/07/2025, 12:18

Recebidos os autos

31/07/2025, 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

30/07/2025, 13:37

Recebido pelo Distribuidor

30/07/2025, 13:37

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2025, 18:07

Determinação de redistribuição por prevenção

28/07/2025, 18:07

Recebidos os autos

28/07/2025, 16:02

Conclusos para despacho a WALACE PANDOLPHO KIFFER

28/07/2025, 16:02

Distribuído por sorteio

28/07/2025, 16:02

Relatório

•01/02/2026, 17:18

Despacho

•23/01/2026, 17:15

Despacho

•23/01/2026, 16:02

Acórdão

•15/01/2026, 18:25

Acórdão

•12/12/2025, 18:20

Despacho - revisor

•23/09/2025, 14:59

Relatório

•22/09/2025, 21:55

Despacho

•19/09/2025, 20:14

Despacho - revisor

•29/08/2025, 16:35

Relatório

•28/08/2025, 22:57

Despacho

•04/08/2025, 10:42

Despacho

•01/08/2025, 20:41

Decisão

•28/07/2025, 18:07

Todos os documentos(21)

Decisão

•05/05/2026, 22:37

Acórdão

•05/03/2026, 18:41

Relatório

•01/02/2026, 17:18

Despacho

•23/01/2026, 17:15

Despacho

•23/01/2026, 16:02

Acórdão

•15/01/2026, 18:25

Acórdão

•12/12/2025, 18:20

Despacho - revisor

•23/09/2025, 14:59

Relatório

•22/09/2025, 21:55

Despacho

•19/09/2025, 20:14

Despacho - revisor

•29/08/2025, 16:35

Relatório

•28/08/2025, 22:57

Despacho

•04/08/2025, 10:42

Despacho

•01/08/2025, 20:41

Decisão

•28/07/2025, 18:07

Despacho

•24/01/2025, 16:23

Decisão

•26/09/2024, 14:53

Despacho

•11/07/2024, 17:43

Petição (outras)

•21/06/2024, 15:31

Sentença

•25/03/2024, 16:37

Despacho

•20/10/2023, 14:37