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TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. MARCOS VALLS FEU ROSA

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Partes do Processo

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Partes do Processo(8)

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

Transitado em Julgado em 24/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e JOAO ALVES SOARES DANIEL - CPF: 052.998.924-70 (APELADO).

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO ALVES SOARES DANIEL em 05/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Publicado Acórdão em 09/02/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e provido

Juntada de certidão - julgamento

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Deliberado em Sessão - Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

Todas as movimentações(21)