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Agravo de InstrumentoResponsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 622.421,79

Órgão julgador

Gabinete Des. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

A & L RESTAURANTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA DA PENHA FRADE SARLO

CPF

Reu

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Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA FRADE SARLO em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANA LETICIA FRADE SARLO em 11/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Expedição de Certidão.

Expedição de Intimação - Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo devolvido à Secretaria

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

Recebidos os autos

Conclusos para despacho a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

Todas as movimentações(18)