Execução Fiscal 5000408-90.2026.8.08.0099 - TJES | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 12.215.735,06

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

SAPHIRA DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

WAGNEY NUNES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EMMANUEL FELIPE LANA MAGEVESKI

OAB/ES 28112·CPF·Representa: Réu

MORENO CARDOSO LIRIO

OAB/ES 15075·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 13:50

Publicado Despacho em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

23/04/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. INTERESSADO: SAPHIRA DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, WAGNEY NUNES DE OLIVEIRA Advogado do(a) INTERESSADO: EMMANUEL FELIPE LANA MAGEVESKI - ES28112 DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, TJES, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000408-90.2026.8.08.0099 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos em inspeção INTIME-SE o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste especificamente sobre as petições de IDs 94726980 e 94726986 e o pedido de redistribuição formulado. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão. Diligencie-se com prioridade. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais (1), data da assinatura eletrônica. MARIA JOVITA FERREIRA REISEN Juíza de Direito

23/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 16:21

Expedição de Intimação Diário.

22/04/2026, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2026, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 11:22

Processo Inspecionado

20/04/2026, 11:22

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/04/2026, 13:33

Conclusos para decisão

10/04/2026, 17:44

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 17:44

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 14:59

Distribuído por sorteio

08/04/2026, 09:58

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 11:22

Despacho

•20/04/2026, 11:22

Documento de comprovação

•17/04/2026, 13:33