Execução de Título Extrajudicial 5004353-78.2025.8.08.0048 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5004353-78.2025.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

16/05/2026, 00:16

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/05/2026, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:11

Publicado Notificação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A EXECUTADO: LUCAS BRITO DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - MG108504 DECISÃO A transação celebrada entre as partes é ato jurídico perfeito, envolvendo sujeitos capazes e direito patrimonial disponível, preenchendo os requisitos do art. 840 do Código Civil. No âmbito processual, a convergência de vontades visa à suspensão da marcha executiva para o cumprimento voluntário da obrigação. Compulsando o termo adunado (id. 69074595), verifico que as cláusulas estabelecidas não afrontam o ordenamento jurídico vigente. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 5004353-78.2025.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto: 1 - HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (id. 69074594), e DETERMINO A SUSPENSÃO do curso da presente execução pelo prazo concedido pelo credor para o cumprimento voluntário da obrigação (parcelamento), nos exatos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. 2 - Decorrido o prazo do acordo sem qualquer manifestação das partes, deverá a Serventia intimar o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar sobre a quitação integral do débito para fins de extinção (art. 924, II, CPC) ou requerer o prosseguimento da execução pelo saldo remanescente em caso de descumprimento (art. 922, parágrafo único, CPC). Mantenham-se os autos em arquivo provisório (sobrestados) até o termo final do parcelamento informado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serra/ES, data conforme assinatura eletrônica. Kelly Kiefer Juíza de Direito

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A EXECUTADO: LUCAS BRITO DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - MG108504 DECISÃO A transação celebrada entre as partes é ato jurídico perfeito, envolvendo sujeitos capazes e direito patrimonial disponível, preenchendo os requisitos do art. 840 do Código Civil. No âmbito processual, a convergência de vontades visa à suspensão da marcha executiva para o cumprimento voluntário da obrigação. Compulsando o termo adunado (id. 69074595), verifico que as cláusulas estabelecidas não afrontam o ordenamento jurídico vigente. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 5004353-78.2025.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto: 1 - HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (id. 69074594), e DETERMINO A SUSPENSÃO do curso da presente execução pelo prazo concedido pelo credor para o cumprimento voluntário da obrigação (parcelamento), nos exatos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. 2 - Decorrido o prazo do acordo sem qualquer manifestação das partes, deverá a Serventia intimar o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar sobre a quitação integral do débito para fins de extinção (art. 924, II, CPC) ou requerer o prosseguimento da execução pelo saldo remanescente em caso de descumprimento (art. 922, parágrafo único, CPC). Mantenham-se os autos em arquivo provisório (sobrestados) até o termo final do parcelamento informado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serra/ES, data conforme assinatura eletrônica. Kelly Kiefer Juíza de Direito

23/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

22/04/2026, 14:59

Expedição de Intimação - Diário.

22/04/2026, 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2026, 18:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

30/12/2025, 16:58

Conclusos para despacho

11/12/2025, 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

29/11/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2025, 09:51

Expedição de Intimação - Diário.

03/11/2025, 16:24

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/05/2026, 14:00

Petição (outras) em PDF

•06/05/2026, 14:00

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Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A em 15/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Publicado Notificação em 24/04/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Intimação - Diário.

Proferidas outras decisões não especificadas

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação - Diário.

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