Agravo em Recurso Especial 5000439-15.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS LTDA.

CNPJ

Autor

GRECA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

FABIO ANDRE MASCHIO

OAB/PR 37532·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO SANTOS CARNEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000439152024808002420260317170353

17/03/2026, 17:03

Decorrido prazo de GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS LTDA. em 13/03/2026 para recurso

13/03/2026, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026

18/02/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2026

11/02/2026, 21:10

Não conhecido o recurso de GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS LTDA. e GRECA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA.

11/02/2026, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

03/02/2026, 18:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/02/2026, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

07/01/2026, 20:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/02/2026, 21:10