Execução de Título Extrajudicial 0043112-65.2011.8.08.0024 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 0043112-65.2011.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

05/05/2026, 00:09

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:09

Decorrido prazo de GRAFICA ESPIRITO SANTO LTDA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:09

Decorrido prazo de DARIO FERNANDO FIGUEIRA CRUZ em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:09

Decorrido prazo de DAVID CRUZ em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:09

Publicado Despacho em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

23/04/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: GRAFICA ESPIRITO SANTO LTDA, DARIO FERNANDO FIGUEIRA CRUZ, DAVID CRUZ DECISÃO Compulsando os autos dos Embargos à Execução nº 0015141-71.2012.8.08.0024, em apenso, verifica-se a prolação de sentença de mérito que declarou a nulidade da presente execução. Em que pese a pendência de julgamento dos Embargos de Declaração opostos pelo credor, a eficácia do título executivo encontra-se, por ora, fulminada. Não obstante tal cenário, o exequente pugna pela penhora de cinco imóveis (ID 80712115). Contudo, autorizar a constrição de bens de vultoso valor em face de um título judicialmente declarado nulo configuraria providência temerária, ofensiva à segurança jurídica e ao princípio da menor onerosidade ao devedor. Nesse contexto, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980675 Processo n. 0043112-65.2011.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO, por ora, o pedido de penhora (ID 80712115) e DETERMINO a suspensão da presente execução até o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos em apenso. AO CARTÓRIO: 1) INTIME(M)-SE a(s) parte(s), por meio do(a)(s) advogado(a)(s) atuante(s) na causa, para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) tomar ciência da presente decisão. 2) Com o trânsito em julgado ou sobrevindo ato judicial que restabeleça a força executiva destes autos, junte-se a respectiva decisão e INTIME-SE o exequente para manifestar-se no prazo legal. 3) DILIGENCIE-SE. Vitória/ES, data e hora conforme assinatura eletrônica. MÁRCIA PEREIRA RANGEL Juíza de Direito

23/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

22/04/2026, 17:18

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0015141-71.2012.8.08.0024

06/04/2026, 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

29/12/2025, 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

26/11/2025, 18:41

Conclusos para despacho

15/10/2025, 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/10/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição (outras)

13/10/2025, 13:56

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 17:05

Despacho

•06/04/2026, 17:05

—

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de GRAFICA ESPIRITO SANTO LTDA em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de DARIO FERNANDO FIGUEIRA CRUZ em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de DAVID CRUZ em 04/05/2026 23:59.

Publicado Despacho em 24/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Expedição de Intimação Diário.

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0015141-71.2012.8.08.0024

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de petição (outras)

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