Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005346-44.2026.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:19

Publicado Despacho em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSE ELIAS DA CONCEICAO Nome: JOSE ELIAS DA CONCEICAO Endereço: Rua Odemício Rodrigues de Oliveira, S/N, Pontal do Ipiranga, LINHARES - ES - CEP: 29901-670 REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE LINHARES DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 Processo nº 5005346-44.2026.8.08.0030 Cite-se o requerido para que apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto no art. 335 do CPC e observado aquilo que dispõe os arts. 6º e 7º da Lei 12.153/09. Com a contestação, intime-se a parte autora, para que se manifeste no mesmo prazo de 15 (quinze) dias em réplica. Decorrido o prazo, certifique-se e venham-me os autos conclusos. Diligencie-se. Linhares (ES), data registrada eletronicamente. WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS Juiz de Direito Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 94693538 Petição Inicial Petição Inicial 26040812242113400000086925811 94693541 CNH Documento de Identificação 26040812242131600000086925814 94693544 PROCURACAO Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 26040812242157100000086925817 94693547 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de comprovação 26040812242178600000086925820 94693551 DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENTE Documento de comprovação 26040812242197600000086925824 94694463 REQUERIMENTO ABONO PERMANENCIA C/ SIMULACAO Documento de comprovação 26040812242216000000086925835 94694466 SIMULACAO APOSENTADORIA IPASLI Documento de comprovação 26040812242245700000086925838 94694469 DECISAO INDEFERIMENTO APOSENTADORIA Documento de comprovação 26040812242265400000086925841 94694472 TERMO DE POSSE Documento de comprovação 26040812242310500000086925844 94694474 FICHA FUNCIONAL Documento de Identificação 26040812242330700000086925846 94694479 inteiro teor tema 1254 STF Documento de comprovação 26040812242354800000086925850 94720353 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26040912511224200000086947490

23/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

22/04/2026, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 15:10

Conclusos para despacho

09/04/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 12:51

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/04/2026, 14:20

Distribuído por sorteio

08/04/2026, 12:26

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 15:10

Despacho

•22/04/2026, 15:10