Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado do(a)
EXEQUENTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349
EXECUTADO: ADELIA MARTA ARPINI SAITER Advogado do(a)
EXECUTADO: MACIEL FERREIRA COUTO - ES8622 SENTENÇA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 32640743 PROCESSO Nº 0000760-90.2020.8.08.0052 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc.
Trata-se de execução de título extrajudicial em que as partes noticiam a celebração de acordo, conforme petição e instrumento juntados no evento n. 91829165. O acordo firmado revela-se válido, porquanto celebrado por partes capazes, assistidas por advogados, versando sobre direitos patrimoniais disponíveis, inexistindo qualquer vício de consentimento ou ilegalidade que impeça sua homologação. Nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, a homologação da transação constitui forma de resolução de mérito, conferindo eficácia de título executivo judicial ao ajuste firmado. DISPOSITIVO
Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes no evento n. 91829165, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Em consequência, SUSPENDO o processo até o integral cumprimento do acordo, nos termos do art. 922 do CPC. Cumprido integralmente o acordo, extinga-se a execução, com baixa e arquivamento. Em caso de inadimplemento, fica desde já autorizada a retomada do feito, com prosseguimento da execução pelo saldo remanescente, acrescido dos encargos pactuados. Custas e honorários na forma ajustada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Linhares/ES, datado eletronicamente. Juiz(íza) de Direito Nome: BANCO DO BRASIL S/A Endereço: Rua Quinze de Novembro, 111, - lado par, Centro, SÃO PAULO - SP - CEP: 01013-000 Nome: ADELIA MARTA ARPINI SAITER Endereço: Córrego Iriritimirim, sn, Zona Rural, RIO BANANAL - ES - CEP: 29920-000