Recurso Inominado Cível 5029871-79.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 13.998,70

Orgao julgador

4ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Vitória - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Autor

MASTERCARD BRASIL LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-75

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/01/2026, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

12/01/2026, 15:02

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EDNA ALICE SILVA CURTO

CPF 710.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG 44243•Representa: ATIVO

VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN

OAB/RS 46853•Representa: ATIVO

CARLA SILVA CURTO MARQUES

OAB/ES 17834•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 10/10/2025 para BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (RECORRENTE).

12/01/2026, 15:02

Decorrido prazo de EDNA ALICE SILVA CURTO em 10/10/2025 23:59.

13/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2025, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

30/09/2025, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 19/09/2025.

30/09/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

29/09/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição (outras)

22/09/2025, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:01

Expedição de intimação - diário.

17/09/2025, 11:05

Expedição de intimação - diário.

17/09/2025, 11:05

Juntada de certidão - julgamento

26/08/2025, 11:00

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (RECORRENTE) e MASTERCARD BRASIL LTDA - CNPJ: 01.248.201/0001-75 (RECORRENTE) e não-provido

26/08/2025, 08:27

Documentos

Acórdão

•26/08/2025, 08:27

Despacho

•04/08/2025, 19:34

Sentença

•18/02/2025, 20:32

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