Petição Cível 5000376-30.2023.8.08.0022 - TJES

Petição Cível 5000376-30.2023.8.08.0022 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

15/05/2026, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 15:20

Publicado Decisão em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

29/04/2026, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: IMPACTO TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, SAULO IRAIMO FIORESE, ROSANIA VIEIRA FIORESE, MATHEUS MOREIRA RODRIGUES DIAS, LUCIO ALEXANDRE DOS SANTOS Advogados do(a) REQUERENTE: AMANDA ROBERS SILVA - ES40333, TIAGO ROBERS SILVA - ES27120 Advogado do(a) REQUERIDO: JURANDIR BARBOSA DE SOUZA FILHO - ES10545 Advogado do(a) REQUERIDO: CINTIA GUAITOLINI DE OLIVEIRA BERTOLDI - ES19700 DECISÃO Vieram os autos conclusos para análise da manifestação de ID n.º 95722603, na qual a parte autora alega a existência de erro material na decisão de ID n.º: 95628565 no que tange à atribuição do ônus do pagamento dos honorários periciais Pois bem. Compulsando o Termo de Audiência de ID n.º: 68942959, verifica-se que a prova pericial grafotécnica foi requerida exclusivamente pelos requeridos SAULO IRAIMO FIORESE e ROSANIA VIEIRA FIORESE. Todavia, a decisão de nomeação (ID n.º: 95628565) determinou erroneamente a intimação da parte autora para proceder ao referido depósito. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 4ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Mário Antônio Modenesi, 15, Fórum Desembargador Farias Santos, São Cristóvão, IBIRAÇU - ES - CEP: 29670-000 Telefone:(27) 32571395 PROCESSO Nº 5000376-30.2023.8.08.0022 PETIÇÃO CÍVEL (241) Trata-se de evidente erro material, passível de correção a qualquer tempo, inclusive de ofício, nos termos do art. 494, inciso I, do CPC. Ante o exposto, RECONHEÇO O ERRO MATERIAL apontado e RETIFICO a decisão de ID n.º: 95628565 para que, onde se lê: "Com a aceitação, INTIME-SE a parte autora para que proceda ao depósito dos honorários periciais..." Passe a constar: "Com a aceitação, INTIMEM-SE os requeridos SAULO IRAIMO FIORESE e ROSANIA VIEIRA FIORESE para que procedam ao depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias, em conta judicial vinculada aos autos, sob pena de perda da prova, conforme definido em audiência (ID n.º:68942959)." No mais, mantenho a decisão em seus exatos termos. Diligencie-se com urgência. IBIRAÇU-ES, 27 de Abril de 2026. GEDEON ROCHA LIMA JÚNIOR Juiz de Direito (assinado eletronicamente).

29/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

28/04/2026, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 16:43

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 16:00

Conclusos para decisão

27/04/2026, 12:15

Publicado Decisão em 24/04/2026.

25/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

25/04/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: IMPACTO TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, SAULO IRAIMO FIORESE, ROSANIA VIEIRA FIORESE, MATHEUS MOREIRA RODRIGUES DIAS, LUCIO ALEXANDRE DOS SANTOS Advogados do(a) REQUERENTE: AMANDA ROBERS SILVA - ES40333, TIAGO ROBERS SILVA - ES27120 Advogado do(a) REQUERIDO: JURANDIR BARBOSA DE SOUZA FILHO - ES10545 Advogado do(a) REQUERIDO: CINTIA GUAITOLINI DE OLIVEIRA BERTOLDI - ES19700 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 4ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Mário Antônio Modenesi, 15, Fórum Desembargador Farias Santos, São Cristóvão, IBIRAÇU - ES - CEP: 29670-000 Telefone:(27) 32571395 PROCESSO Nº 5000376-30.2023.8.08.0022 PETIÇÃO CÍVEL (241) Trata-se de Ação Declaratória de Validade de Negócio Jurídico c/c Obrigação de Fazer e Indenizatória. Em audiência realizada sob o ID n.º: 68942959, foi deferida a produção de prova pericial grafotécnica, reputada essencial ao deslinde da controvérsia, que versa sobre a alegada falsidade de assinaturas apostas em procurações públicas. Para tanto, NOMEIO como perita a Sra. ANA CAROLINA FEU ([email protected], tel.: 28 99905-5631), especialista em perícia grafotécnica. INTIME-SE a perita para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste aceitação do encargo e apresente proposta de honorários, nos termos do art. 465, §2º, do CPC. Com a aceitação, INTIME-SE a parte autora para que proceda ao depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias, em conta judicial vinculada aos autos. Efetuado o depósito, e considerando que já foram apresentados os quesitos e indicados assistentes técnicos, INTIME-SE a perita, inclusive por correio eletrônico, para que designe data, horário e local para a coleta dos padrões gráficos e realização do exame. CIENTIFIQUEM-SE as partes acerca do agendamento. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pericial, a contar da realização do exame. Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §3º, do CPC. Havendo requerimento de esclarecimentos, INTIME-SE a perita para que se manifeste. Por fim, determino a secretaria que desentranhe os documentos de ID's n.º: 91057241, 91160754, 91160785 e 91938524 dos autos, e junte ao processo correto, haja vista que não se trata de partes do processo. Intimem-se. Cumpra-se. IBIRAÇU-ES, 22 de Abril de 2026. GEDEON ROCHA LIMA JÚNIOR Juiz de Direito (assinado eletronicamente).

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 15:20

Decisão

•27/04/2026, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: IMPACTO TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, SAULO IRAIMO FIORESE, ROSANIA VIEIRA FIORESE, MATHEUS MOREIRA RODRIGUES DIAS, LUCIO ALEXANDRE DOS SANTOS Advogados do(a) REQUERENTE: AMANDA ROBERS SILVA - ES40333, TIAGO ROBERS SILVA - ES27120 Advogado do(a) REQUERIDO: JURANDIR BARBOSA DE SOUZA FILHO - ES10545 Advogado do(a) REQUERIDO: CINTIA GUAITOLINI DE OLIVEIRA BERTOLDI - ES19700 DECISÃO Vieram os autos conclusos para análise da manifestação de ID n.º 95722603, na qual a parte autora alega a existência de erro material na decisão de ID n.º: 95628565 no que tange à atribuição do ônus do pagamento dos honorários periciais Pois bem. Compulsando o Termo de Audiência de ID n.º: 68942959, verifica-se que a prova pericial grafotécnica foi requerida exclusivamente pelos requeridos SAULO IRAIMO FIORESE e ROSANIA VIEIRA FIORESE. Todavia, a decisão de nomeação (ID n.º: 95628565) determinou erroneamente a intimação da parte autora para proceder ao referido depósito. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 4ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Mário Antônio Modenesi, 15, Fórum Desembargador Farias Santos, São Cristóvão, IBIRAÇU - ES - CEP: 29670-000 Telefone:(27) 32571395 PROCESSO Nº 5000376-30.2023.8.08.0022 PETIÇÃO CÍVEL (241) Trata-se de evidente erro material, passível de correção a qualquer tempo, inclusive de ofício, nos termos do art. 494, inciso I, do CPC. Ante o exposto, RECONHEÇO O ERRO MATERIAL apontado e RETIFICO a decisão de ID n.º: 95628565 para que, onde se lê: "Com a aceitação, INTIME-SE a parte autora para que proceda ao depósito dos honorários periciais..." Passe a constar: "Com a aceitação, INTIMEM-SE os requeridos SAULO IRAIMO FIORESE e ROSANIA VIEIRA FIORESE para que procedam ao depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias, em conta judicial vinculada aos autos, sob pena de perda da prova, conforme definido em audiência (ID n.º:68942959)." No mais, mantenho a decisão em seus exatos termos. Diligencie-se com urgência. IBIRAÇU-ES, 27 de Abril de 2026. GEDEON ROCHA LIMA JÚNIOR Juiz de Direito (assinado eletronicamente).

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: IMPACTO TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, SAULO IRAIMO FIORESE, ROSANIA VIEIRA FIORESE, MATHEUS MOREIRA RODRIGUES DIAS, LUCIO ALEXANDRE DOS SANTOS Advogados do(a) REQUERENTE: AMANDA ROBERS SILVA - ES40333, TIAGO ROBERS SILVA - ES27120 Advogado do(a) REQUERIDO: JURANDIR BARBOSA DE SOUZA FILHO - ES10545 Advogado do(a) REQUERIDO: CINTIA GUAITOLINI DE OLIVEIRA BERTOLDI - ES19700 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 4ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Mário Antônio Modenesi, 15, Fórum Desembargador Farias Santos, São Cristóvão, IBIRAÇU - ES - CEP: 29670-000 Telefone:(27) 32571395 PROCESSO Nº 5000376-30.2023.8.08.0022 PETIÇÃO CÍVEL (241) Trata-se de Ação Declaratória de Validade de Negócio Jurídico c/c Obrigação de Fazer e Indenizatória. Em audiência realizada sob o ID n.º: 68942959, foi deferida a produção de prova pericial grafotécnica, reputada essencial ao deslinde da controvérsia, que versa sobre a alegada falsidade de assinaturas apostas em procurações públicas. Para tanto, NOMEIO como perita a Sra. ANA CAROLINA FEU ([email protected], tel.: 28 99905-5631), especialista em perícia grafotécnica. INTIME-SE a perita para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste aceitação do encargo e apresente proposta de honorários, nos termos do art. 465, §2º, do CPC. Com a aceitação, INTIME-SE a parte autora para que proceda ao depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias, em conta judicial vinculada aos autos. Efetuado o depósito, e considerando que já foram apresentados os quesitos e indicados assistentes técnicos, INTIME-SE a perita, inclusive por correio eletrônico, para que designe data, horário e local para a coleta dos padrões gráficos e realização do exame. CIENTIFIQUEM-SE as partes acerca do agendamento. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pericial, a contar da realização do exame. Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §3º, do CPC. Havendo requerimento de esclarecimentos, INTIME-SE a perita para que se manifeste. Por fim, determino a secretaria que desentranhe os documentos de ID's n.º: 91057241, 91160754, 91160785 e 91938524 dos autos, e junte ao processo correto, haja vista que não se trata de partes do processo. Intimem-se. Cumpra-se. IBIRAÇU-ES, 22 de Abril de 2026. GEDEON ROCHA LIMA JÚNIOR Juiz de Direito (assinado eletronicamente).

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: IMPACTO TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, SAULO IRAIMO FIORESE, ROSANIA VIEIRA FIORESE, MATHEUS MOREIRA RODRIGUES DIAS, LUCIO ALEXANDRE DOS SANTOS Advogados do(a) REQUERENTE: AMANDA ROBERS SILVA - ES40333, TIAGO ROBERS SILVA - ES27120 Advogado do(a) REQUERIDO: JURANDIR BARBOSA DE SOUZA FILHO - ES10545 Advogado do(a) REQUERIDO: CINTIA GUAITOLINI DE OLIVEIRA BERTOLDI - ES19700 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 4ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Mário Antônio Modenesi, 15, Fórum Desembargador Farias Santos, São Cristóvão, IBIRAÇU - ES - CEP: 29670-000 Telefone:(27) 32571395 PROCESSO Nº 5000376-30.2023.8.08.0022 PETIÇÃO CÍVEL (241) Trata-se de Ação Declaratória de Validade de Negócio Jurídico c/c Obrigação de Fazer e Indenizatória. Em audiência realizada sob o ID n.º: 68942959, foi deferida a produção de prova pericial grafotécnica, reputada essencial ao deslinde da controvérsia, que versa sobre a alegada falsidade de assinaturas apostas em procurações públicas. Para tanto, NOMEIO como perita a Sra. ANA CAROLINA FEU ([email protected], tel.: 28 99905-5631), especialista em perícia grafotécnica. INTIME-SE a perita para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste aceitação do encargo e apresente proposta de honorários, nos termos do art. 465, §2º, do CPC. Com a aceitação, INTIME-SE a parte autora para que proceda ao depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias, em conta judicial vinculada aos autos. Efetuado o depósito, e considerando que já foram apresentados os quesitos e indicados assistentes técnicos, INTIME-SE a perita, inclusive por correio eletrônico, para que designe data, horário e local para a coleta dos padrões gráficos e realização do exame. CIENTIFIQUEM-SE as partes acerca do agendamento. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pericial, a contar da realização do exame. Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §3º, do CPC. Havendo requerimento de esclarecimentos, INTIME-SE a perita para que se manifeste. Por fim, determino a secretaria que desentranhe os documentos de ID's n.º: 91057241, 91160754, 91160785 e 91938524 dos autos, e junte ao processo correto, haja vista que não se trata de partes do processo. Intimem-se. Cumpra-se. IBIRAÇU-ES, 22 de Abril de 2026. GEDEON ROCHA LIMA JÚNIOR Juiz de Direito (assinado eletronicamente).

23/04/2026, 00:00

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Partes do Processo(12)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/05/2026 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Publicado Decisão em 30/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para decisão

Publicado Decisão em 24/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Juntada de Petição de petição (outras)

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