Apelação / Remessa Necessária 5010117-88.2023.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 72.695,22

Órgão julgador

Gabinete Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Monitória · Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES

CNPJ

Autor

STAR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA SAD GASSIBE

OAB/SP 387228·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/12/2025, 13:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

17/12/2025, 13:45

Transitado em Julgado em 03/12/2025 para DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES - CNPJ: 04.889.717/0001-97 (APELANTE) e STAR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - CNPJ: 07.400.941/0001-61 (APELADO).

17/12/2025, 13:45

Decorrido prazo de STAR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

03/11/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:01

Publicado Carta Postal - Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

20/10/2025, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 18:08

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES - CNPJ: 04.889.717/0001-97 (APELANTE) e não-provido

08/10/2025, 15:52

Juntada de certidão - julgamento

07/10/2025, 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/10/2025, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

17/09/2025, 13:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/09/2025, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2025, 17:05

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

17/12/2025, 13:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

17/12/2025, 13:45

Transitado em Julgado em 03/12/2025 para DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES - CNPJ: 04.889.717/0001-97 (APELANTE) e STAR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - CNPJ: 07.400.941/0001-61 (APELADO).

17/12/2025, 13:45

Decorrido prazo de STAR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:02

Documentos

Acórdão

•20/10/2025, 18:08

Acórdão

•08/10/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição (outras)

03/11/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:01

Publicado Carta Postal - Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

20/10/2025, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 18:08

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES - CNPJ: 04.889.717/0001-97 (APELANTE) e não-provido

08/10/2025, 15:52

Juntada de certidão - julgamento

07/10/2025, 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/10/2025, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

17/09/2025, 13:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/09/2025, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2025, 17:05

Pedido de inclusão em pauta

29/08/2025, 17:05

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

25/08/2025, 17:12

Decorrido prazo de STAR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

15/08/2025, 00:15

Publicado Carta Postal - Intimação em 23/07/2025.

15/08/2025, 00:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/07/2025, 20:58

Expedição de Intimação - Diário.

21/07/2025, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 13:24

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES - CNPJ: 04.889.717/0001-97 (APELANTE) e provido

16/07/2025, 15:45

Juntada de certidão - julgamento

15/07/2025, 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/07/2025, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

25/06/2025, 13:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/06/2025, 19:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/06/2025, 18:57

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2025, 18:18

Pedido de inclusão em pauta

18/06/2025, 18:17

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

12/06/2025, 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2025, 16:59

Publicado Despacho em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:05

Expedição de Intimação - Diário.

06/06/2025, 16:39

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 14:31

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

03/06/2025, 16:21

Decorrido prazo de STAR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/05/2025, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

11/05/2025, 00:00

Publicado Carta Postal - Intimação em 09/05/2025.

11/05/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

07/05/2025, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2025, 14:45

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES - CNPJ: 04.889.717/0001-97 (APELADO) e provido em parte

12/02/2025, 19:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2025, 18:00

Juntada de certidão - julgamento

04/02/2025, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 17:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/12/2024, 16:38

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2024, 16:10

Pedido de inclusão em pauta

11/12/2024, 16:10

Recebidos os autos

03/12/2024, 14:53

Conclusos para despacho a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

03/12/2024, 14:53

Distribuído por sorteio

03/12/2024, 14:53

Relatório

•29/08/2025, 17:05

Acórdão

•21/07/2025, 13:24

Acórdão

•16/07/2025, 15:45

Relatório

•18/06/2025, 18:17

Despacho

•06/06/2025, 16:39

Despacho

•06/06/2025, 14:31

Acórdão

•07/05/2025, 14:45

Acórdão

•12/02/2025, 19:39

Relatório

•11/12/2024, 16:10

Sentença

•28/06/2024, 17:20

Despacho

•22/03/2024, 14:45

Despacho

•12/03/2024, 17:06

Despacho

•21/09/2023, 18:25

Todos os documentos(19)

Acórdão

•20/10/2025, 18:08

Acórdão

•08/10/2025, 15:52

Relatório

•29/08/2025, 17:05

Acórdão

•21/07/2025, 13:24

Acórdão

•16/07/2025, 15:45

Relatório

•18/06/2025, 18:17

Despacho

•06/06/2025, 16:39

Despacho

•06/06/2025, 14:31

Acórdão

•07/05/2025, 14:45

Acórdão

•12/02/2025, 19:39

Relatório

•11/12/2024, 16:10

Sentença

•28/06/2024, 17:20

Despacho

•22/03/2024, 14:45

Despacho

•12/03/2024, 17:06

Despacho

•21/09/2023, 18:25

Despacho

•30/08/2023, 16:45

Despacho

•11/05/2023, 16:13

Despacho

•09/05/2023, 18:00

Decisão

•13/04/2023, 22:02