Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5037137-20.2024.8.08.0024 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5037137-20.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 16:32

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2026, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 15:38

Conclusos para decisão

28/04/2026, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 14:08

Juntada de Ofício

27/04/2026, 18:34

Juntada de Ofício

27/04/2026, 18:14

Transitado em Julgado em 24/04/2026 para DEOCLIDES DE OLIVEIRA BOURGUIGNON - CPF: 096.317.557-20 (EXEQUENTE).

27/04/2026, 15:28

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 10:07

Publicado Sentença em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DEOCLIDES DE OLIVEIRA BOURGUIGNON EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO COSTA BOURGUIGNON - ES23721 S E N T E N Ç A ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5037137-20.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado pela parte exequente, conforme ID 89222947. Devidamente intimada, o Estado do Espirito Santo concordou com os cálculos apresentados pela parte exequente, conforme ID 92673031. Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados no ID 89222948, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o cumprimento de sentença, na forma do art. 925, do CPC. EXPEÇA-SE RPV em favor da parte exequente DEOCLIDES DE OLIVEIRA BOURGUIGNON, no valor e R$8.451,79 (Oito mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e setenta e nove centavos), e ainda RPV no valor de $1.676,02 (mil, seiscentos e setenta e seis reais e dois centavos) a título de honorários de sucumbência em favor de Márcio Costa Bourguignon, inscrito na OAB/ES sob o n.º 23.721 e no CPF sob o n.º 084.056.807-05, sobre os quais deverão incidir os devidos descontos legais, se for o caso. Expeça-se alvará se necessário. P.R.I. Tudo feito, certifiquem-se e ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo. VITÓRIA-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema.

23/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

22/04/2026, 17:52

Juntada de Petição de renúncia de prazo

22/04/2026, 15:18

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 15:38

Sentença

•22/04/2026, 15:15

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição (outras)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Ofício

Juntada de Ofício

Transitado em Julgado em 24/04/2026 para DEOCLIDES DE OLIVEIRA BOURGUIGNON - CPF: 096.317.557-20 (EXEQUENTE).

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Sentença em 24/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação Diário.

Juntada de Petição de renúncia de prazo

Todas as movimentações(62)