Execução de Título Extrajudicial 5000167-87.2022.8.08.0057 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5000167-87.2022.8.08.0057 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

14/05/2026, 12:10

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A EXECUTADO: SURAYA DEBORA PEREIRA DE SOUZA, HILTON PICINATTI, ROSALINA GERTRUDES RONCONI PICINATTI, VANDERLEI RONCONI PICINATTI, MARCELO RONCONI PICINATTI, JONAS RONCONI PICINATTI DESPACHO (Vistos em inspeção) Compulsando os autos, verifica-se pelas certidões de óbito colacionadas aos IDs 30829692 e 30829693 que os executados HILTON PICINATTI e ROSALINA GERTRUDES RONCONI PICINATTI faleceram, respectivamente, em datas anteriores ao ajuizamento da presente ação executiva (protocolada em 28/02/2022). O falecimento da parte passiva antes da propositura da demanda é matéria de ordem pública, uma vez que atinge os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, bem como a legitimidade passiva ad causam, visto que a capacidade civil extingue-se com a morte (art. 6º do Código Civil). Todavia, em observância ao Princípio da Não Surpresa, insculpido nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, que veda decisões baseadas em fundamentos sobre os quais as partes não tiveram oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria que deva ser decidida de ofício, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone: (27) 37561318; E-mail: [email protected] 5000167-87.2022.8.08.0057 INTIME-SE a parte Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se especificamente sobre as certidões de óbito mencionadas e sobre a eventual ocorrência de ilegitimidade passiva dos referidos executados, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento do feito. Após a manifestação ou o transcurso do prazo, venham os autos conclusos para decisão. Diligencie-se. Intimem-se. Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente. Assinado eletronicamente JUIZ DE DIREITO

23/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

22/04/2026, 17:55

Processo Inspecionado

23/02/2026, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 15:27

Conclusos para despacho

11/02/2026, 15:49

Decorrido prazo de JONAS RONCONI PICINATTI em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:07

Juntada de Certidão

11/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de VANDERLEI RONCONI PICINATTI em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de MARCELO RONCONI PICINATTI em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 16:30

Juntada de certidão

19/12/2025, 01:28

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 15:27

Decisão

•26/05/2025, 12:39

—

Partes do Processo(9)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Publicado Intimação - Diário em 24/04/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Processo Inspecionado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JONAS RONCONI PICINATTI em 10/02/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de VANDERLEI RONCONI PICINATTI em 10/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO RONCONI PICINATTI em 10/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de certidão

Todas as movimentações(75)