Procedimento Comum Cível 0001439-65.2019.8.08.0007 - TJES

Procedimento Comum Cível 0001439-65.2019.8.08.0007 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 13:58

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 16:48

Juntada de Certidão

05/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de ANGELO MACIO DOS REIS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 10:58

Publicado Despacho - Carta em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ANGELO MACIO DOS REIS REQUERIDO: MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU Advogados do(a) REQUERENTE: ADOLFO HENRIQUE LEMPKE - MG125695, ARNALDO LEMPKE - ES5699 Advogado do(a) REQUERIDO: LUIZA DE SOUZA LOPES - ES34805 DESPACHO (serve este ato como mandado/carta/ofício) Compulsando os autos, verifico que as partes foram devidamente intimadas acerca da juntada do laudo pericial (ID 75500885), transcorrendo o prazo sem qualquer impugnação ou pedido de esclarecimentos. Assim, dou por encerrada a etapa de prova técnica, operando-se a preclusão. Diante da entrega do encargo e ausência de oposição das partes, autorizo o pagamento dos honorários periciais fixados em R$ 1.850,00 (mil oitocentos e cinquenta reais). Considerando que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita, expeça-se a competente requisição de pagamento ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, via sistema SEI, observando-se o Ato Normativo Conjunto nº 008/2021. Em atenção ao item "12" da decisão de saneamento (ID 46767029), intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestem se ainda remanesce interesse na produção de prova oral (testemunhal), justificando a sua indispensabilidade para o deslinde dos pontos controvertidos remanescentes (notadamente quanto às horas extras e jornada de trabalho). Ficam as partes advertidas de que o silêncio ou a manifestação genérica ensejará o julgamento antecipado do mérito, com fulcro no art. 355, I, do CPC, vindo os autos conclusos para sentença. Diligencie-se. BAIXO GUANDU, data da assinatura eletrônica. Eduardo Geraldo de Matos - Juiz de Direito. (Ofício DM n° 0505/2026) Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 1ª Vara Av. Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37321588 PROCESSO Nº 0001439-65.2019.8.08.0007 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

22/04/2026, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 15:41

Conclusos para despacho

11/02/2026, 16:49

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2026, 11:30

Expedição de Intimação eletrônica.

30/10/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 18:50

Documentos

Despacho - Carta

•14/04/2026, 15:41

Termo de Audiência com Ato Judicial

•17/07/2024, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ANGELO MACIO DOS REIS REQUERIDO: MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU Advogados do(a) REQUERENTE: ADOLFO HENRIQUE LEMPKE - MG125695, ARNALDO LEMPKE - ES5699 Advogado do(a) REQUERIDO: LUIZA DE SOUZA LOPES - ES34805 DESPACHO (serve este ato como mandado/carta/ofício) Compulsando os autos, verifico que as partes foram devidamente intimadas acerca da juntada do laudo pericial (ID 75500885), transcorrendo o prazo sem qualquer impugnação ou pedido de esclarecimentos. Assim, dou por encerrada a etapa de prova técnica, operando-se a preclusão. Diante da entrega do encargo e ausência de oposição das partes, autorizo o pagamento dos honorários periciais fixados em R$ 1.850,00 (mil oitocentos e cinquenta reais). Considerando que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita, expeça-se a competente requisição de pagamento ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, via sistema SEI, observando-se o Ato Normativo Conjunto nº 008/2021. Em atenção ao item "12" da decisão de saneamento (ID 46767029), intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestem se ainda remanesce interesse na produção de prova oral (testemunhal), justificando a sua indispensabilidade para o deslinde dos pontos controvertidos remanescentes (notadamente quanto às horas extras e jornada de trabalho). Ficam as partes advertidas de que o silêncio ou a manifestação genérica ensejará o julgamento antecipado do mérito, com fulcro no art. 355, I, do CPC, vindo os autos conclusos para sentença. Diligencie-se. BAIXO GUANDU, data da assinatura eletrônica. Eduardo Geraldo de Matos - Juiz de Direito. (Ofício DM n° 0505/2026) Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 1ª Vara Av. Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37321588 PROCESSO Nº 0001439-65.2019.8.08.0007 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/04/2026, 00:00

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Partes do Processo(10)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANGELO MACIO DOS REIS em 04/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho - Carta em 24/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(41)