Procedimento Comum Cível 5020231-18.2025.8.08.0024 - TJES

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefones: 3134-4731 (Gabinete) / 3134-4711 (Secretaria) PROCESSO Nº 5020231-18.2025.8.08.0024 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por PASA – Plano de Assistência à Saúde do Aposentado da Vale (ID 87605556) contra a decisão saneadora, sob alegação de omissão quanto à fundamentação da redistribuição do ônus da prova. A parte autora apresentou manifestação, pugnando pela manutenção da decisão (ID 89019657). É o breve relatório. Decido. Conheço dos embargos, pois tempestivos. No mérito, assiste parcial razão à embargante. A decisão embargada atribuiu à requerida o ônus de comprovar a regularidade da negativa de cobertura, com fundamento no art. 373, §1º, do CPC. Embora a conclusão deva ser mantida, mostra-se pertinente integrar a fundamentação, a fim de explicitar as razões da redistribuição. No caso, a controvérsia envolve negativa de cobertura de tratamento domiciliar/home care indicado à autora, pessoa idosa, incapaz, acamada e em grave estado de saúde. A requerida, por sua vez, detém melhores condições de demonstrar os fundamentos técnicos, contratuais, regulamentares e administrativos que embasaram a recusa. Assim, justifica-se a distribuição dinâmica do ônus probatório, cabendo à requerida comprovar a regularidade da negativa de cobertura. Não há, contudo, omissão capaz de alterar o conteúdo da decisão, tampouco contradição, obscuridade ou erro material. A integração ora realizada não possui efeitos modificativos. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHO-OS PARCIALMENTE, sem efeitos modificativos, apenas para integrar a fundamentação da decisão saneadora, mantendo-a integralmente em seus demais termos. Intimem-se. Cumpra-se. Após, conclusos. Vitória/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. Juiz de Direito

18/05/2026, 00:00

Conclusos para decisão

18/03/2026, 16:21

Juntada de Certidão

10/03/2026, 01:50

Decorrido prazo de VERA LUCIA MATTOS FERNANDES em 29/01/2026 23:59.

10/03/2026, 01:50

Decorrido prazo de PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA VALE em 29/01/2026 23:59.

10/03/2026, 01:50

Decorrido prazo de VERA LUCIA MATTOS FERNANDES em 28/01/2026 23:59.

10/03/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

09/03/2026, 04:55

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

09/03/2026, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/03/2026, 04:55

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/03/2026, 04:55

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2026, 18:26

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2026, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: VERA LUCIA MATTOS FERNANDES CURADOR: SANDERSON MATTOS FERNANDES REQUERIDO: PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA VALE INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comar Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980630 PROCESSO Nº 5020231-18.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

16/01/2026, 10:50

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 10:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/12/2025, 19:36

Expedição de Intimação Diário.

07/12/2025, 08:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/12/2025, 17:46

Conclusos para despacho

24/11/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição (outras)

20/08/2025, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

17/08/2025, 08:48

Publicado Despacho em 16/07/2025.

17/08/2025, 08:48

Publicado Despacho em 14/08/2025.

15/08/2025, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

15/08/2025, 14:17

Expedição de Intimação Diário.

12/08/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição (outras)

11/08/2025, 17:18

Conclusos para despacho

30/07/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:39

Juntada de Petição de réplica

24/07/2025, 18:44

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2025, 20:46

Expedição de Intimação Diário.

14/07/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 12:32

Juntada de Petição de contestação

30/06/2025, 19:29

Conclusos para despacho

11/06/2025, 12:15

Juntada de Petição de aditamento à inicial

06/06/2025, 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2025, 00:43

Juntada de certidão

06/06/2025, 00:43

Expedição de Intimação - Diário.

03/06/2025, 15:50

Juntada de

03/06/2025, 15:48

Expedição de Mandado.

03/06/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 17:08

Conclusos para despacho

02/06/2025, 15:34

Juntada de certidão

02/06/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição (outras)

02/06/2025, 09:04

Juntada de certidão

02/06/2025, 00:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2025, 00:10

Remetidos os Autos (encerradas atribuições em Plantão) para Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível

31/05/2025, 19:10

Recebidos os autos

31/05/2025, 19:10

Juntada de Certidão

31/05/2025, 11:16

Expedição de Intimação Diário.

31/05/2025, 11:11

Expedição de Comunicação via central de mandados.

31/05/2025, 10:40

Concedida a Medida Liminar

31/05/2025, 10:40

Conclusos para decisão

31/05/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 08:33

Recebidos os autos

31/05/2025, 08:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vitória - Vara Plantonista 1ª Região

31/05/2025, 08:02

Distribuído por sorteio

31/05/2025, 08:01

—

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de VERA LUCIA MATTOS FERNANDES em 29/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA VALE em 29/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de VERA LUCIA MATTOS FERNANDES em 28/01/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

Publicado Decisão em 09/12/2025.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(59)