Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002462-32.2023.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

JOSIMAR SEPULCRO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

JOSIMAR SEPULCRO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 16:07

Conclusos para despacho

07/05/2026, 15:13

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 10:35

Publicado Despacho em 27/04/2026.

30/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSIMAR SEPULCRO EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE VILA VELHA DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5002462-32.2023.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que de direito, entendendo seu silêncio como cumprimento da obrigação. Vila Velha/ES, na data registrada na movimentação do sistema. Boanerges Eler Lopes Juiz de Direito

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 13:18

Expedição de Intimação Diário.

23/04/2026, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 17:37

Conclusos para despacho

15/04/2026, 14:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 17:01

Todas as movimentações(124)

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 16:07

Conclusos para despacho

07/05/2026, 15:13

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 10:35

Publicado Despacho em 27/04/2026.

30/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 16:07

Despacho

•16/04/2026, 17:37

25/04/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSIMAR SEPULCRO EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE VILA VELHA DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5002462-32.2023.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que de direito, entendendo seu silêncio como cumprimento da obrigação. Vila Velha/ES, na data registrada na movimentação do sistema. Boanerges Eler Lopes Juiz de Direito

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 13:18

Expedição de Intimação Diário.

23/04/2026, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 17:37

Conclusos para despacho

15/04/2026, 14:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:11

Conclusos para despacho

06/04/2026, 14:56

Juntada de certidão

06/04/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 18:09

Conclusos para despacho

26/03/2026, 13:18

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2026, 13:35

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 13:52

Juntada de Certidão

12/01/2026, 14:32

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/03/2026 15:30, Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.

10/12/2025, 16:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/03/2026 15:30, Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.

10/12/2025, 16:16

Juntada de Ofício

03/12/2025, 00:00

Juntada de certidão

17/11/2025, 15:56

Juntada de Informações

06/11/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 17:47

Conclusos para despacho

04/11/2025, 14:40

Juntada de certidão

04/11/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 17:18

Conclusos para decisão

11/09/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2025, 21:19

Juntada de Certidão

11/08/2025, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 08/08/2025 23:59.

11/08/2025, 00:09

Juntada de Certidão

01/08/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2025, 13:54

Conclusos para decisão

17/07/2025, 16:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/07/2025, 15:59

Transitado em Julgado em 05/12/2023 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO).

17/07/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 17:45

Conclusos para despacho

26/03/2025, 18:00

Juntada de certidão

29/01/2025, 00:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição (outras)

24/01/2025, 13:04

Juntada de Mandado

16/01/2025, 15:58

Expedição de mandado - intimação.

16/01/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 14:42

Conclusos para despacho

18/11/2024, 16:59

Juntada de Informações

18/11/2024, 16:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 01:12

Juntada de Certidão

03/09/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2024, 19:49

Juntada de Petição de petição (outras)

30/07/2024, 15:18

Juntada de Mandado - Intimação

29/07/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 15:07

Expedição de mandado - intimação.

29/07/2024, 15:07

Juntada de Intimação eletrônica

29/07/2024, 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2024, 17:48

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2024, 16:28

Conclusos para despacho

22/07/2024, 12:49

Juntada de certidão

17/07/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 17:32

Conclusos para despacho

29/04/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 14:33

Juntada de Certidão

01/04/2024, 14:51

Conclusos para despacho

30/03/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2024, 18:13

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2024, 13:28

Juntada de Petição de contestação

13/03/2024, 09:26

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2024, 23:08

Juntada de Petição de petição (outras)

21/02/2024, 09:37

Juntada de Mandado - Intimação

16/02/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 14:26

Expedição de mandado - intimação.

16/02/2024, 14:26

Juntada de Intimação eletrônica

16/02/2024, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2024, 17:50

Conclusos para decisão

15/02/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2024, 12:40

Juntada de Mandado

02/02/2024, 17:19

Expedição de mandado - intimação.

02/02/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 12:24

Conclusos para despacho

07/12/2023, 17:14

Juntada de Ofício

07/12/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2023, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 03:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/11/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 15:30

Julgado procedente o pedido de JOSIMAR SEPULCRO - CPF: 008.099.397-46 (REQUERENTE).

02/08/2023, 16:11

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 16:45

Juntada de Petição de contestação

10/07/2023, 07:00

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:40

Juntada de Petição de petição (outras)

15/06/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição (outras)

17/05/2023, 13:13

Juntada de Mandado - Intimação

16/05/2023, 13:21

Expedição de mandado - intimação.

16/05/2023, 13:10

Expedição de intimação eletrônica.

16/05/2023, 13:10

Expedição de citação eletrônica.

16/05/2023, 13:10

Juntada de Intimação eletrônica

16/05/2023, 12:54

Processo Inspecionado

15/05/2023, 14:57

Concedida a Medida Liminar

15/05/2023, 14:57

Conclusos para decisão

15/05/2023, 13:34

Juntada de Informações

15/05/2023, 13:30

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 15:29

Conclusos para decisão

31/01/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 17:44

Distribuído por sorteio

31/01/2023, 16:41

Despacho

•16/04/2026, 17:37

Despacho

•08/04/2026, 17:56

Despacho

•27/03/2026, 18:09

Despacho

•27/03/2026, 18:09

Despacho

•06/11/2025, 17:34

Despacho

•06/11/2025, 17:34

Despacho

•05/11/2025, 17:47

Despacho

•11/09/2025, 17:18

Despacho

•04/09/2025, 15:01

Decisão

•21/07/2025, 13:54

Despacho

•27/03/2025, 17:45

Despacho

•21/11/2024, 14:42

Decisão

•26/07/2024, 17:48

Todos os documentos(24)

Despacho

•14/05/2026, 16:07

Despacho

•16/04/2026, 17:37

Despacho

•16/04/2026, 17:37

Despacho

•08/04/2026, 17:56

Despacho

•27/03/2026, 18:09

Despacho

•27/03/2026, 18:09

Despacho

•06/11/2025, 17:34

Despacho

•06/11/2025, 17:34

Despacho

•05/11/2025, 17:47

Despacho

•11/09/2025, 17:18

Despacho

•04/09/2025, 15:01

Decisão

•21/07/2025, 13:54

Despacho

•27/03/2025, 17:45

Despacho

•21/11/2024, 14:42

Decisão

•26/07/2024, 17:48

Despacho

•05/06/2024, 17:32

Despacho

•02/04/2024, 14:33

Petição (outras)

•21/02/2024, 09:37

Decisão

•15/02/2024, 17:50

Despacho

•15/12/2023, 12:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/11/2023, 16:20

Sentença

•02/08/2023, 16:11

Decisão

•15/05/2023, 14:57

Despacho

•01/02/2023, 15:29