Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5027498-42.2024.8.08.0035 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5027498-42.2024.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

13/05/2026, 00:19

Decorrido prazo de DAIANE QUIUQUI em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:18

Publicado Sentença em 27/04/2026.

29/04/2026, 03:07

Juntada de Ofício

28/04/2026, 17:10

Juntada de Ofício

28/04/2026, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

24/04/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: DAIANE QUIUQUI REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: MARCUS FREITAS ALVARENGA - ES27512, MATEUS GARCIA BRIDI - ES37681, PAULO AUGUSTO CATHARINO NETO - ES30654 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5027498-42.2024.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado pelo exequente, conforme documento de ID 90932767 Devidamente intimada, a Fazenda Pública deixou de apresentar impugnação, concordando com os cálculos apresentados. (id. 95140611). Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados no ID 90932767, no valor total de R$ 8.859,88 (oito mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e oito centavos) para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o cumprimento de sentença, na forma do art. 925, do CPC. EXPEÇAM-SE as devidas Requisições de Pequeno Valor em favor da parte autora, ora exequente, no valor de R$ 8.859,88 (Oito mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e oito centavos), com destaque dos honorários sucumbenciais e em favor de seu advogado, no importe de R$ 1.155,63 (Um mil, cento e cinquenta e cinco reais e sessenta e três centavos). Com o depósito, expeçam-se Alvarás. Sem custas e honorários, na forma do art. 54 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 27 da Lei n.º 12.153/09. P.R.I. Transitada em julgado, certifiquem-se e ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo. Vila Velha, ES. Na data de movimentação no sistema. Boanerges Eler Lopes Juiz(a) de Direito

24/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 18:29

Expedição de Intimação Diário.

23/04/2026, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2026, 16:54

Conclusos para despacho

17/04/2026, 13:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/04/2026, 13:10

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 17:28

Documentos

Sentença

•17/04/2026, 16:54

Sentença

•17/04/2026, 16:54

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DAIANE QUIUQUI em 12/05/2026 23:59.

Publicado Sentença em 27/04/2026.

Juntada de Ofício

Juntada de Ofício

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(54)