Ação Penal - Procedimento Sumário 5022116-29.2024.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Crimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS SARDINHA DA MOTTA

OAB/ES 29627·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

ANGELA PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

SIDINEA PEREIRA CANDIDO

Terceiro

LEONARDO ARISTEU ALVES

Terceiro

FREIDIANE SANTOS DE ALMEIDA

Terceiro

MARIA ZILDA ALVES DOS SANTOS

Terceiro

IVANILDO DOS SANTOS OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

ANGELA PEREIRA DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

SIDINEA PEREIRA CANDIDO

OUTROS_PARTICIPANTES

LEONARDO ARISTEU ALVES

OUTROS_PARTICIPANTES

FREIDIANE SANTOS DE ALMEIDA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA ZILDA ALVES DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 16:23

Juntada de certidão

01/05/2026, 03:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/05/2026, 03:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/05/2026, 02:50

Juntada de certidão

01/05/2026, 02:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/05/2026, 00:39

Juntada de certidão

01/05/2026, 00:39

Publicado Intimação - Diário em 27/04/2026.

30/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - Certifico que, por ordem verbal do MM Juiz, a audiência foi redesignada para dia 26/05/2026 às 13:00h.

24/04/2026, 00:00

Juntada de Ofício

23/04/2026, 16:17

Expedição de Mandado - Intimação.

23/04/2026, 12:33

Expedição de Mandado - Intimação.

23/04/2026, 12:33

Expedição de Mandado - Intimação.

23/04/2026, 12:33

Todas as movimentações(70)

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 16:23

Juntada de certidão

01/05/2026, 03:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/05/2026, 03:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/05/2026, 02:50

Juntada de certidão

01/05/2026, 02:50

Documentos

Petição (outras)

•10/04/2025, 12:20

Decisão

•14/02/2025, 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/05/2026, 00:39

Juntada de certidão

01/05/2026, 00:39

Publicado Intimação - Diário em 27/04/2026.

30/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - Certifico que, por ordem verbal do MM Juiz, a audiência foi redesignada para dia 26/05/2026 às 13:00h.

24/04/2026, 00:00

Juntada de Ofício

23/04/2026, 16:17

Expedição de Mandado - Intimação.

23/04/2026, 12:33

Expedição de Mandado - Intimação.

23/04/2026, 12:33

Expedição de Mandado - Intimação.

23/04/2026, 12:33

Expedição de Mandado - Intimação.

23/04/2026, 12:33

Expedição de Intimação eletrônica.

23/04/2026, 12:33

Expedição de Intimação eletrônica.

23/04/2026, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 12:33

Expedição de Intimação eletrônica.

23/04/2026, 12:33

Juntada de certidão

30/03/2026, 16:36

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/05/2026 13:00, Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal.

19/12/2025, 20:32

Juntada de certidão

19/12/2025, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

15/08/2025, 09:49

Publicado Intimação - Diário em 18/07/2025.

15/08/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição (outras)

17/07/2025, 12:05

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2026 14:30, Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal.

16/07/2025, 18:19

Expedição de Intimação eletrônica.

16/07/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 14:07

Juntada de certidão

16/07/2025, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

30/04/2025, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 16/04/2025.

30/04/2025, 00:06

Expedição de Intimação eletrônica.

14/04/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 17:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/02/2025, 15:06

Conclusos para decisão

14/02/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 08:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/02/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 14:39

Processo Inspecionado

07/02/2025, 14:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2025 14:30, Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal.

07/02/2025, 14:13

Conclusos para despacho

07/02/2025, 14:06

Juntada de Petição de defesa prévia

06/02/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 15:54

Decorrido prazo de IVANILDO DOS SANTOS OLIVEIRA DA SILVA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 14:58

Juntada de certidão

27/11/2024, 00:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2024, 00:17

Expedição de mandado - citação.

19/11/2024, 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2024, 00:32

Juntada de certidão

30/09/2024, 00:32

Expedição de mandado - citação.

23/09/2024, 15:41

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

23/09/2024, 14:40

Recebida a denúncia contra IVANILDO DOS SANTOS OLIVEIRA DA SILVA - CPF: 116.329.607-45 (INVESTIGADO)

23/09/2024, 13:19

Conclusos para decisão

23/09/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição (outras)

20/09/2024, 17:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 09:03

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

08/08/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição (outras)

08/08/2024, 07:27

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

26/07/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 17:19

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

26/07/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição (outras)

26/07/2024, 15:50

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

24/07/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 18:07

Distribuído por sorteio

24/07/2024, 14:42

Despacho - Mandado

•07/02/2025, 14:39

Decisão - Mandado

•23/09/2024, 13:19