Execução Fiscal 5000778-27.2017.8.08.0021 - TJES

Execução Fiscal 5000778-27.2017.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de POSTO BR 101 LTDA - ME em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 14:59

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUARAPARI EXECUTADO: POSTO BR 101 LTDA - ME, MARIA DA CONCEICAO MIRANDA PASCOAL, LELIO PASCOAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ARTHUR DAHER COLODETTI - ES13649 Advogados do(a) EXECUTADO: LEONARDO BARBOSA CABRAL - ES9340, LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA - ES4382 DESPACHO O andamento atualizado da ação n. 0003961-38.2010.8.08.0021 evidencia que permanece pendente de apreciação definitiva a questão afeta à (in)validade da arrematação judicial do imóvel penhorado nesta ação executiva e levada a efeito em autos diversos. Quanto ao tema, inequívoco que eventual validação, pela Colenda Corte Superior, da alienação ocorrida repercutirá decisivamente no trâmite desta execução fiscal, cuja hodierna realização de hasta pública do bem, caso mantida a arrematação efetivada, poderá ocasionar diversos prejuízos às partes ora litigantes e ao arrematante primário, além de ensejar a prática de atos que possam vir a ser considerados desnecessários. Nesse prisma, não obstante a ausência de efeito suspensivo atribuído (ope legis ou, até o momento, ope judicis) ao recurso especial interposto, intimem-se as partes e a terceira interessada, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se quanto à possibilidade de suspensão do curso do presente feito até ulterior apreciação definitiva da ação anulatória supramencionada, ante a manifesta relação de prejudicialidade entre as demandas. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. Diligencie-se. GUARAPARI-ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI Juiz de Direito Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 PROCESSO Nº 5000778-27.2017.8.08.0021 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 15:56

Expedição de Intimação eletrônica.

23/04/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 12:40

Juntada de Petição de petição (outras)

20/04/2026, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 22:51

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 15:08

Conclusos para despacho

15/04/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 12:10

Documentos

Petição (outras)

•23/04/2026, 15:56

Despacho

•15/04/2026, 22:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUARAPARI EXECUTADO: POSTO BR 101 LTDA - ME, MARIA DA CONCEICAO MIRANDA PASCOAL, LELIO PASCOAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ARTHUR DAHER COLODETTI - ES13649 Advogados do(a) EXECUTADO: LEONARDO BARBOSA CABRAL - ES9340, LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA - ES4382 DESPACHO O andamento atualizado da ação n. 0003961-38.2010.8.08.0021 evidencia que permanece pendente de apreciação definitiva a questão afeta à (in)validade da arrematação judicial do imóvel penhorado nesta ação executiva e levada a efeito em autos diversos. Quanto ao tema, inequívoco que eventual validação, pela Colenda Corte Superior, da alienação ocorrida repercutirá decisivamente no trâmite desta execução fiscal, cuja hodierna realização de hasta pública do bem, caso mantida a arrematação efetivada, poderá ocasionar diversos prejuízos às partes ora litigantes e ao arrematante primário, além de ensejar a prática de atos que possam vir a ser considerados desnecessários. Nesse prisma, não obstante a ausência de efeito suspensivo atribuído (ope legis ou, até o momento, ope judicis) ao recurso especial interposto, intimem-se as partes e a terceira interessada, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se quanto à possibilidade de suspensão do curso do presente feito até ulterior apreciação definitiva da ação anulatória supramencionada, ante a manifesta relação de prejudicialidade entre as demandas. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. Diligencie-se. GUARAPARI-ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI Juiz de Direito Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 PROCESSO Nº 5000778-27.2017.8.08.0021 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/04/2026, 00:00

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Partes do Processo(11)

Decorrido prazo de POSTO BR 101 LTDA - ME em 05/05/2026 23:59.

Publicado Intimação - Diário em 27/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de petição (outras)

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Outros documentos

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

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