Execução de Título Extrajudicial 5014978-40.2026.8.08.0048 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5014978-40.2026.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

13/05/2026, 03:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2026, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VALPARAISO EXECUTADO: MARIA DA LUZ CAVALCANTI Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DE ASSIS ROSA - ES9055 SENTENÇA / CARTA / MANDADO / OFÍCIO Homologa-se o acordo celebrado pelas partes, com a ressalva de que este só faz coisa julgada em relação as cotas vencidas até a data do acordo, não se admitindo a cobrança de parcelas vincendas em caso de eventual execução, ou seja, o limite da coisa julgada se restringe às despesas renegociadas no acordo de Id. 96875712 e por esta razão não de admitirá a inclusão em execução de quotas não ajustadas. Em caso de descumprimento do pactuado, não se admitirá a cobrança de honorários advocatícios, ainda que ajustados no acordo, pois incabíveis em sede de primeiro grau de jurisdição no âmbito dos Juizados Especiais, rito facultativo, com registro de que este Juízo não admite fixação de honorários, quer contratuais, quer sucumbenciais. Assim, extingue-se o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, III do CPC. Cancele-se audiência e ou penhora e recolha-se mandado independente de cumprimento. Publique-se, registre-se, e ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone: (27) 3442-8864 -- e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5014978-40.2026.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se apenas a parte autora e arquivem-se, independente de trânsito em julgado. SERRA, 12 de maio de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VALPARAISO Endereço: Rua Santos Dumont, 10, Valparaíso, SERRA - ES - CEP: 29165-804 Nome: MARIA DA LUZ CAVALCANTI Endereço: Rua Santos Dumond, 10, Apto. 303, Ed. Alasca, Valparaíso, SERRA - ES - CEP: 29165-804

13/05/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 11:47

Expedição de Intimação Diário.

12/05/2026, 11:46

Homologada a Transação

12/05/2026, 11:46

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 19:26

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2026 13:25, Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.

11/05/2026, 19:25

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 16:32

Publicado Despacho em 27/04/2026.

28/04/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

24/04/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VALPARAISO Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DE ASSIS ROSA - ES9055 Executado(a): EXECUTADO: MARIA DA LUZ CAVALCANTI DESPACHO / CARTA / MANDADO / OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone: (27) 3442-8864 -- e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5014978-40.2026.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se a parte executada nos termos e na forma do art. 829 do CPC, para pagamento do débito consolidado na planilha (id 95529714), com advertência de que em razão da natureza da dívida poderá ocorrer penhora do próprio imóvel, mesmo que único destinado a moradia, com registro de que nesta ação se poderá exigir os débitos vencidos e vincendos até a data da citação. Por outro lado, diante do valor da dívida executada, designa-se audiência especial de conciliação para o dia 10 de junho às 13:25 horas, ou seja, o mandado é de citação na forma do art. 829 e de intimação para audiência. Cumpra o mandado por oficial de justiça em relação ao executado e intime-se a parte autora. SERRA, 22 de abril de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Determino a qualquer Oficial de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das seguintes diligências, na forma e prazos legais: FINALIDADE: a) CITAR O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) acima descrito(a)(s) para todos os termos da ação supracitada e para PAGAR, NO PRAZO DE 3 (três) dias, o valor indicado na planilha (id 95529714) apresentada pela parte exequente, cujo valor deverá ser atualizado até a data do respectivo pagamento. b) PENHORAR E AVALIAR os bens do(s) executado(s) suficientes para garantir o crédito exequendo, se TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO, lavrando-se o respectivo auto; c) Poderá a parte executada ficar como DEPOSITÁRIA, com as devidas advertências, observando-se o art. 840 do CPC; d) INTIMAR o(a) Executado(a) para comparecer à Audiência de Conciliação agendada neste despacho, com advertência de que a ausência implicará no prosseguimento da execução. ADVERTÊNCIAS AO(À) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA: a) Se a penhora recair sobre bem imóvel, deverá ser intimada(o) a(o) cônjuge ou companheira(o) do(a) executado(a) para, querendo, opor embargos de terceiro no prazo de 15 (quinze) dias; b) Se a penhora recair sobre bens passíveis de registro (móveis, imóveis e/ou direitos) proceder à averbação dos mesmos no órgão competente; c) Fica o Sr. Oficial autorizado a penhorar bens que guarneçam a residência do(a) executado(a), desde que não haja prejuízo à habitabilidade; d) Caso não efetue a penhora, deve relacionar os bens móveis que guarnecem a residência ou estabelecimento do devedor.(art. 836, §1º do CPC); CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 26042017443288700000087688406 PROCURAÇÃO - 2026 Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 26042017443308100000087688407 ATA DE ELEIÇÃO - Síndico (2025 a 2027) Documento de comprovação 26042017443331100000087688408 Identidade - WALTER TEIXEIRA COSTA (Síndico) Documento de Identificação 26042017443352700000087688409 Convenção PDF Documento de comprovação 26042017443372300000087688410 BOLETOS - MARIA DA LUZ CALVACANTE - ALASCA 303 Documento de comprovação 26042017443392800000087688414 Planilha de Débitos 2026 - MARIA DA LUZ CALVACANTE - ALASCA 303 Documento de comprovação 26042017443419300000087688413 DEMONSTRATIVO DESPESAS - MARIA DA LUZ CALVACANTE - ALASCA 303 Documento de comprovação 26042017443437300000087688412 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26042211084262600000087720546 SERRA, 22/04/2026 Polo Ativo: Nome: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VALPARAISO Endereço: Rua Santos Dumont, 10, Valparaíso, SERRA - ES - CEP: 29165-804 Polo Passivo: Nome: MARIA DA LUZ CAVALCANTI Endereço: Rua Santos Dumond, 10, Apto. 303, Ed. Alasca, Valparaíso, SERRA - ES - CEP: 29165-804

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 17:38

Expedição de Intimação Diário.

23/04/2026, 12:42

Expedição de Comunicação via central de mandados.

22/04/2026, 15:45

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 11:46

Sentença

•12/05/2026, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VALPARAISO Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DE ASSIS ROSA - ES9055 Executado(a): EXECUTADO: MARIA DA LUZ CAVALCANTI DESPACHO / CARTA / MANDADO / OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone: (27) 3442-8864 -- e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5014978-40.2026.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se a parte executada nos termos e na forma do art. 829 do CPC, para pagamento do débito consolidado na planilha (id 95529714), com advertência de que em razão da natureza da dívida poderá ocorrer penhora do próprio imóvel, mesmo que único destinado a moradia, com registro de que nesta ação se poderá exigir os débitos vencidos e vincendos até a data da citação. Por outro lado, diante do valor da dívida executada, designa-se audiência especial de conciliação para o dia 10 de junho às 13:25 horas, ou seja, o mandado é de citação na forma do art. 829 e de intimação para audiência. Cumpra o mandado por oficial de justiça em relação ao executado e intime-se a parte autora. SERRA, 22 de abril de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Determino a qualquer Oficial de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das seguintes diligências, na forma e prazos legais: FINALIDADE: a) CITAR O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) acima descrito(a)(s) para todos os termos da ação supracitada e para PAGAR, NO PRAZO DE 3 (três) dias, o valor indicado na planilha (id 95529714) apresentada pela parte exequente, cujo valor deverá ser atualizado até a data do respectivo pagamento. b) PENHORAR E AVALIAR os bens do(s) executado(s) suficientes para garantir o crédito exequendo, se TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO, lavrando-se o respectivo auto; c) Poderá a parte executada ficar como DEPOSITÁRIA, com as devidas advertências, observando-se o art. 840 do CPC; d) INTIMAR o(a) Executado(a) para comparecer à Audiência de Conciliação agendada neste despacho, com advertência de que a ausência implicará no prosseguimento da execução. ADVERTÊNCIAS AO(À) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA: a) Se a penhora recair sobre bem imóvel, deverá ser intimada(o) a(o) cônjuge ou companheira(o) do(a) executado(a) para, querendo, opor embargos de terceiro no prazo de 15 (quinze) dias; b) Se a penhora recair sobre bens passíveis de registro (móveis, imóveis e/ou direitos) proceder à averbação dos mesmos no órgão competente; c) Fica o Sr. Oficial autorizado a penhorar bens que guarneçam a residência do(a) executado(a), desde que não haja prejuízo à habitabilidade; d) Caso não efetue a penhora, deve relacionar os bens móveis que guarnecem a residência ou estabelecimento do devedor.(art. 836, §1º do CPC); CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 26042017443288700000087688406 PROCURAÇÃO - 2026 Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 26042017443308100000087688407 ATA DE ELEIÇÃO - Síndico (2025 a 2027) Documento de comprovação 26042017443331100000087688408 Identidade - WALTER TEIXEIRA COSTA (Síndico) Documento de Identificação 26042017443352700000087688409 Convenção PDF Documento de comprovação 26042017443372300000087688410 BOLETOS - MARIA DA LUZ CALVACANTE - ALASCA 303 Documento de comprovação 26042017443392800000087688414 Planilha de Débitos 2026 - MARIA DA LUZ CALVACANTE - ALASCA 303 Documento de comprovação 26042017443419300000087688413 DEMONSTRATIVO DESPESAS - MARIA DA LUZ CALVACANTE - ALASCA 303 Documento de comprovação 26042017443437300000087688412 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26042211084262600000087720546 SERRA, 22/04/2026 Polo Ativo: Nome: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VALPARAISO Endereço: Rua Santos Dumont, 10, Valparaíso, SERRA - ES - CEP: 29165-804 Polo Passivo: Nome: MARIA DA LUZ CAVALCANTI Endereço: Rua Santos Dumond, 10, Apto. 303, Ed. Alasca, Valparaíso, SERRA - ES - CEP: 29165-804

24/04/2026, 00:00

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Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Arquivado Definitivamente

Expedição de Intimação Diário.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2026 13:25, Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho em 27/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Juntada de Outros documentos

Expedição de Intimação Diário.

Expedição de Comunicação via central de mandados.

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