Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5033276-17.2025.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 15.466,04

Órgão julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ELZA NIEIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

EDUARDO BERGANTINI CASTIGLIONI

Terceiro

JOAO CARLOS MENEZES

Terceiro

PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ELZA NIEIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

EDUARDO BERGANTINI CASTIGLIONI

Terceiro

JOAO CARLOS MENEZES

Terceiro

PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DA SERRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 13:20

Publicado Intimação - Diário em 27/04/2026.

28/04/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

26/04/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ELZA NIEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica a Requerente intimada, por seu advogado, para ciência do inteiro teor do R. Despacho id nº78704078. SERRA-ES, 23 de abril de 2026. MARIA CRISTINA DOS SANTOS BASILIO Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5033276-17.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

23/04/2026, 13:55

Juntada de Certidão

02/12/2025, 00:57

Decorrido prazo de AMARILDO BATISTA SANTOS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 17:07

Conclusos para despacho

13/09/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 18:39

Distribuído por sorteio

11/09/2025, 13:34

Documentos

Despacho

•14/10/2025, 17:07

Documento de comprovação

•11/09/2025, 13:34