Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
REU: SEBASTIAO BARBOSA DE SOUZA Advogado do(a)
REU: ROZENILTON JACINTO ALVES - ES7139 DECISÃO/MANDADO DE INTIMAÇÃO
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - Vara Única Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Des. José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 0000172-20.2023.8.08.0039 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
Trata-se de ação penal ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em face de SEBASTIÃO BARBOSA DE SOUZA, para apurar a suposta prática do crime previsto no artigo 303, §1º, da Lei 9.503/97. Compulsando os autos, verifico que o acusado apresentou Resposta à Acusação em 05/02/2026, por intermédio de advogado constituído, após ter sido regularmente citado e intimado por meio de oficial de justiça em 21/01/2026. Diante da necessidade de prosseguimento do feito para a devida instrução processual, considerando que a defesa pugna pela absolvição sumária sob alegações de culpa exclusiva da vítima e insuficiência de provas, faz-se necessária a designação de audiência para a oitiva das testemunhas arroladas e interrogatório do réu, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, nos termos do artigo 399 do Código de Processo Penal. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 8 de junho de 2026, às 16:30 horas, que poderá ser realizada de forma mista/híbrida (presencial e videoconferência), ficando facultado o comparecimento físico dos participantes (partes e advogados) ou o acompanhamento através de link abaixo via aplicativo GOOGLE MEET: 0000172-20.2023.8.08.0039 Segunda-feira, 8 de junho · 4:30 – 5:30pm Fuso horário: America/Sao_Paulo Como participar do Google Meet Link da videochamada: https://meet.google.com/xfe-vfnk-snz Ou disque: (BR) +55 21 4560-7598 PIN: 528 917 770# Outros números de telefone: https://tel.meet/xfe-vfnk-snz?pin=8205424242667 Advirto que compete às partes procurarem um local com bom sinal de internet, boa iluminação e pouco ruído, mantendo uma boa conexão, para perfeita realização do ato. Eventuais dificuldades ou impossibilidade de acesso deverão ser comunicadas e comprovadas a este juízo até 15 (quinze) minutos antes do início da audiência, através de juntada eletrônica ao processo ou através do telefone nº (27) 99918-1543. Intimem-se a Defesa Notifique-se o Ministério Público. Diligencie-se. Cumpra-se. Pancas/ES, 08 de abril de 2026. THIAGO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO Juiz de Direito Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24080215554187300000045580023 Despacho Despacho 25060914371731700000062545007 Mandado - Citação Mandado - Citação 25060914371731700000062545007 Certidão Certidão 25082615094800000000072981536 Mandado entregue: 5890598 Expediente: 13592169 Certidão 26012200093158500000081719998 IMG_1212.pdf Arquivo Anexo Mandado 26012200093170700000081719999 Habilitação nos autos Petição (outras) 26020515153448400000082688760 RESPOSTA DA ACUSAÇÃO Defesa Prévia 26020515255385600000082688779 SEBASTIÃO BARBOSA procuração 1 Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 26020515255404600000082688796 Nome: SEBASTIAO BARBOSA DE SOUZA Endereço: ORDARIO ANTONIO DE FARIA, 0, CASA, PADRE PEDRO, ALTO RIO NOVO - ES - CEP: 29760-000