Apelação Cível 0013987-62.2020.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 12.019,39

Órgão julgador

Gabinete Des. ALEXANDRE PUPPIM

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Consignação em Pagamento · Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal 1° Grau · TJES · Consignação em Pagamento · Vara Fazenda Publica Municipal - Serra 2° Grau · TJES · Apelação Cível · 0 Vice-presidencia Tjes

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRA

Autor

MUNICIPIO DA SERRA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA

Terceiro

MARIA DA PENHA PIMENTEL MARTINS

Terceiro

Advogados / Representantes

ELISANGELA PEREIRA CALMON TULLI

OAB/ES 24501·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE SERRA

Autor

MUNICIPIO DA SERRA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA

Terceiro

MARIA DA PENHA PIMENTEL MARTINS

Terceiro

MARIA DA PENHA PIMENTEL MARTINS

Reu

MARIA DA PENHA PIMENTEL MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Acórdão em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

23/04/2026, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 15:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/04/2026, 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/04/2026, 16:10

Juntada de certidão - julgamento

10/04/2026, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

17/03/2026, 14:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/03/2026, 12:12

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2026, 15:10

Pedido de inclusão em pauta

25/02/2026, 15:10

Conclusos para decisão a #Não preenchido#

22/01/2026, 13:32

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA PIMENTEL MARTINS em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:00

Publicado Despacho em 21/11/2025.

21/11/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(35)

Publicado Acórdão em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

23/04/2026, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 15:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Documentos

Acórdão

•23/04/2026, 15:01

Acórdão

•16/04/2026, 17:38

16/04/2026, 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/04/2026, 16:10

Juntada de certidão - julgamento

10/04/2026, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

17/03/2026, 14:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/03/2026, 12:12

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2026, 15:10

Pedido de inclusão em pauta

25/02/2026, 15:10

Conclusos para decisão a #Não preenchido#

22/01/2026, 13:32

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA PIMENTEL MARTINS em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:00

Publicado Despacho em 21/11/2025.

21/11/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

18/11/2025, 12:25

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2025, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 18:29

Conclusos para decisão a ALEXANDRE PUPPIM

03/11/2025, 18:20

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA PIMENTEL MARTINS em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:01

Juntada de Petição de embargos de declaração em pdf

15/10/2025, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:00

Publicado Acórdão em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

30/09/2025, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 14:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SERRA (APELANTE) e não-provido

24/09/2025, 18:43

Juntada de certidão - julgamento

23/09/2025, 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2025, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

02/09/2025, 14:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/09/2025, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2025, 19:12

Pedido de inclusão em pauta

28/08/2025, 19:12

Recebidos os autos

24/07/2025, 14:54

Conclusos para despacho a ALEXANDRE PUPPIM

24/07/2025, 14:54

Distribuído por sorteio

24/07/2025, 14:54

Relatório

•25/02/2026, 15:10

Despacho

•18/11/2025, 12:25

Despacho

•14/11/2025, 18:29

Acórdão

•30/09/2025, 14:01

Acórdão

•24/09/2025, 18:43

Relatório

•28/08/2025, 19:12

Despacho

•18/12/2024, 17:18

Sentença

•08/07/2024, 13:52